O prefeito Eduardo Cavaliere informou, no seu perfil no X, na última noite, que os ônibus continuarão a aceitar pagamento da passagem em dinheiro por mais tempo, até o dia 28 de junho. Até então, o prazo limite era até esta sexta-feira. O anúncio do município foi feito horas depois de uma determinação do desembargador José Roberto Portugal Compasso, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a aceitação de dinheiro pelo prazo de 30 dias, atendendo a um recurso da Defensoria Pública e do Ministério Público do Rio. A integração com o cartão verde do Jaé (comprado avulsamente, sem cadastro do CPF), que chegaria ao fim neste sábado, também está mantida.

Pedreiro morto pela PM é velado em São Gonçalo: filho de 8 anos diz que pai carregava 'ferramenta e prego'

Mulher é presa suspeita de matar o pai com ajuda do namorado por disputa de casa e morte de cachorro

A decisão foi tomada a partir de dois processos anteriores: um do Procon estadual e outro da Defensoria e do Ministério Público, ambos contra a prefeitura do Rio e a empresa CDB Bilhetagem Digital, responsável pelo Jaé, e que tinham sido indeferidos anteriormente.

Em sua decisão, o desembargador destacou que está mantido o entendimento de que "alteração do sistema de cobrança insere-se, em princípio, no âmbito da discricionariedade administrativa e da modernização operacional do serviço público", sem "demonstração inequívoca de ilegalidade". José Roberto Portugal Compasso também não vê "violação ao princípio do curso forçado da moeda corrente".

No entanto, o magistrado observa que o fim do pagamento em dinheiro pode causar "transtornos significativos para parte dos usuários – ainda que proporcionalmente reduzida, mas não irrelevante", com "risco real de exclusão de vulneráveis, desbancarizados e meramente desavisados e desabituados tecnológicos".

Além da postergação da medida da prefeitura para daqui 30 dias, outra determinação ao município e à CDB Bilhetagem Digital é que continuem divulgando o anúncio de fim do pagamento em dinheiro, assim como que providenciem a "disseminação de postos de recarga, especialmente com dinheiro em espécie, considerando a natureza específica do modal", que não tem estações. No recurso (um agravo de instrumento), Defensoria e Ministério Público alegaram que a rede física de recarga do Jaé é "insuficiente, especialmente porque os postos funcionariam apenas em horário comercial, sem cobertura adequada no período noturno, de madrugada e em regiões periféricas", por exemplo.

Vai enfeitar a rua no Rio para a Copa do Mundo? Mande fotos e vídeos para a Ema Jurema

Pelas redes sociais, Cavaliere explicou que o desembargador decidiu "pela legalidade do fim do dinheiro circulando dentro dos ônibus na cidade do Rio de Janeiro - reconhecendo que a alteração do sistema de cobrança insere-se no âmbito da modernização operacional do serviço público que já alcançou mais de 95% das passagens todos os dias". Ainda segundo o prefeito, para garantir a transição segura, o magistrado "solicitou um prazo de mais 30 dias para que a medida seja implementada na sua plenitude". A nova data de fim da circulação do dinheiro dentro dos ônibus será de 28 de junho.

Mudança: sem dinheiro

A partir do dia 28 de junho, o embarque nos coletivos municipais será permitido apenas com os cartões Jaé, nas versões física ou digital, e com o Riocard, restrito aos beneficiários cadastrados no Bilhete Único Intermunicipal. Em meio à mudança, a prefeitura começou a testar, na última terça-feira, uma nova forma de pagamento: o PIX, que estará disponível em toda a frota a partir deste sábado.

Modos de uso do Jaé: além de cartão e QR Code, validador aceitará PIX e cartões de crédito e débito

Editoria de Arte

Quando a transição estiver completa, os validadores do Jaé aceitarão diferentes formas de pagamento. Os passageiros poderão embarcar usando o bilhete físico do sistema, o QR Code gerado no aplicativo do Jaé, PIX e também cartões de crédito e débito por aproximação, via tecnologia NFC — esta última a partir de 15 de junho.

Psiquiatra diz ao júri do Caso Henry que comportamento de Jairinho indica satisfação em causar sofrimento em criança

Para pagar a passagem com PIX, o passageiro deverá selecionar a opção “pagar com PIX” na tela do validador do Jaé dentro do ônibus. Em seguida, será exibido um QR Code válido por 30 segundos, que deverá ser escaneado pelo aplicativo do banco para concluir a transação.

Caso o tempo expire antes da finalização do pagamento, será possível gerar um novo QR Code diretamente no validador. Já se o usuário desistir de usar essa modalidade, basta selecionar a opção “cancelar” na tela do equipamento.

Maquiadora de Gracyanne Barbosa é presa no Rio por venda irregular de canetas emagrecedoras

O pagamento com PIX não ficará restrito apenas aos ônibus: também estará disponível em estações do BRT e em vagões VLT a partir de sábado. Já o pagamento por aproximação com cartões de crédito e débito, via tecnologia NFC, começará a ser implantado gradualmente a partir de 15 de junho. A expansão para todo o sistema deve ser concluída até o fim do mês seguinte. Para utilizar o NFC, o passageiro precisará apenas aproximar o cartão de crédito ou débito do validador do Jaé.

Deolane diz estar presa por 'perseguição' e nega ligação com o PCC em carta divulgada pela irmã

A integração do Bilhete Único Carioca (BUC) não será válida para pagamentos realizados por PIX ou por aproximação com cartões de crédito e débito. O benefício continuará disponível apenas para passageiros com CPF cadastrado no sistema do Jaé, seja por meio do cartão preto ou do pagamento via aplicativo. Quem optar por pagar com PIX ou NFC terá o valor integral da tarifa descontado em cada viagem. A partir do próximo sábado, o cartão verde do Jaé também deixará de oferecer integração e passará a cobrar a tarifa cheia em cada embarque.

No VLT, onde não há catracas, a fiscalização do pagamento é feita por agentes da concessionária que circulam pelos vagões verificando se os passageiros validaram a passagem no momento do embarque. Com a chegada dos pagamentos por PIX e por aproximação com cartões de crédito e débito, o modelo de controle ainda está em definição. Segundo a concessionária VLT Carioca, o procedimento será estruturado para garantir segurança e eficiência na prestação do serviço, acompanhando a modernização dos meios de pagamento.

Após a mudança, em junho, as integrações disponíveis no sistema só serão feitas por quem usa o cartão Jaé preto ou gera QR Code no aplicativo do Jaé. A lista de integrações atuais é a seguinte:

Ônibus, BRT, VLT e vans: Atualmente, é possível pegar dois modais municipais (ou três, se um deles for o BRT) num intervalo de três horas pagando apenas R$ 5.

Bilhete Único Margaridas (BUM). Passageiro pode pegar o BRT no Terminal Margaridas, embarcar num VLT ou ônibus municipal no Terminal Gentileza; e, na volta, pegar VLT ou ônibus até o Gentileza e, lá, embarcar num BRT até o Margaridas pagando R$ 5 (essas quatro viagens devem ser feitas num intervalo de 20 horas)

Metrô + BRT por R$ 9,70 (integração apenas nas estações Jardim Oceânico e Vicente de Carvalho do metrô)

Metrô + ônibus municipal (linhas 319, SV319, 539, 539, 583 e 584) por R$ 7,90 - substituto do serviço Metrô na Superfície

Metrô + ônibus municipal (linhas 133, 209, 513, 603, 608, 611, 614 e 913) por R$ 8,80

Metrô + vans (linhas São Conrado—Jardim de Alah, via Rocinha ou Vidigal) por R$ 8,80 (nas estações São Conrado, Antero de Quental e Jardim de Alah)

---

Clique aqui para ver toda notícia no site oficial.