Dinheiro esquecido terá novo edital para brasileiros resgatarem recursos nos bancos
O programa anunciado nesta segunda-feira pelo governo Lula para reduzir a inadimplência, o Desenrola Brasil 2026, vai usar o dinheiro esquecido nos bancos para ampliar as garantias aos bancos na renegociação das dÃvidas. O Tesouro Nacional vai aportar R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) e mais R$ 3 bilhões dos valores esquecidos. Esse fundo vai cobrir até 50% da dÃvida renegociada.
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Ao fazer o anúncio das medidas, o ministro da Fazenda, Dario Duringan, explicou que o governo fará um novo edital para convocar os brasileiros a resgatarem esse dinheiro esquecido. O volume deixado nos bancos somava R$ 10,6 bilhões em fevereiro. Já foram devolvidos R$ 14,2 bilhões em dinheiro esquecido aos brasileiros.
Segundo as estatÃsticas de valores a receber, o dinheiro esquecido pertence a 47 milhões de pessoas fÃsicas (R$ 8,1 bilhões) e 5 milhões de empresas (R$ 2,4 bilhões). Do total a ser devolvido, R$ 6,3 bilhões estão nos bancos, enquanto R$ 2,6 bilhões estão em administradoras de consórcio e R$ 953 milhões em cooperativas.
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Em relação aos valores, a imensa maioria (63,2%) é de até R$ 10. Uma parcela de 24,3% é de quantias entre R$ 10,01 e R$ 100 e 10,5%, entre R$ 100,01 e R$ 1.000. Apenas 1,99% é de valores superiores a R$ 1.000.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que será publicado um edital para que aquelas pessoas com dinheiro esquecido busquem os recursos.
— Vamos publicar um novo edital para as pessoas resgatarem esses recursos esquecidos, também vamos reservar 10% desse recurso para pagar pessoas que possivelmente ganhem processos futuramente — explicou o ministro da Fazenda Dario Durigan.
Segundo o ministro, esses recursos muitas das vezes não estão nem em contas bancárias:
— São recursos que estão parados nas tesourarias dos bancos e o Congresso aprovou em 2024 a possibilidade do Tesouro Nacional apropriar esse recurso como uma espécie de compensação da desoneração da folha. Nós nunca fizemos esse movimento. Agora estamos pegando esse recurso mal utilizado e ineficiente no sistema financeiro, estaremos mobilizando para o FGO para uma ação em prol do sistema financeiro
Como vai funcionar o novo desenrola ?
Crédito novo para pagar, com descontos, dÃvidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
A dÃvida renegociada terá:
Descontos entre 30 a 90%;
Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês;
Até 48 meses de prazo;
Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela;
Limite da nova dÃvida (após descontos) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira;
Garantia do FGO.
Para entrarem no Desenrola, as pessoas devem procurar os canais oficiais dos bancos.
Quem pode participar?
Brasileiros com renda até 5 salários-mÃnimos (R$ 8.105).
Desconto que será aplicado
Percentual vai variar de acordo com a modalidade de crédito e o tempo de atraso, confira:
Rotativo do cartão de crédito e cheque especial
Atraso de 91 a 120 dias: desconto de 40%
Atraso de 121 a 150 dias: desconto de 45%
Atraso de 151 a 180 dias: desconto de 50%
Atraso de 181 a 240 dias: desconto de 55%
Atraso de 241 a 300 dias: desconto de 70%
Atraso de 301 a 360 dias: desconto de 85%
Atraso de 1 a 2 anos: desconto de 90%
Crédito direto ao consumidor ou parcelamento do cartão de crédito
Atraso de 91 a 120 dias: desconto de 30%
Atraso de 121 a 150 dias: desconto de 35%
Atraso de 151 a 180 dias: desconto de 40%
Atraso de 181 a 240 dias: desconto de 45%
Atraso de 241 a 300 dias: desconto de 60%
Atraso de 301 a 360 dias: desconto de 75%
Atraso de 1 a 2 anos: desconto de 80%
Contrapartidas
Para famÃlias:
Bloqueio de CPF em casas de apostas por 12 meses.
Para instituições financeiras:
Limpar o nome (desnegativar) de quem tem dÃvida de até R$ 100 e do crédito renegociado;
Destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO;
Proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado.
Como o FGO participará do Desenrola?
O Fundo garantirá o crédito novo para que famÃlias renegociem dÃvidas atrasadas e serão utilizados como fonte de recursos para o FGO:
Parcela do saldo já disponÃvel (R$ 2 bi);
Novos aportes (autorização de aporte de até R$ 5 bi);
Utilização dos recursos não resgatados disponÃveis na tesouraria do sistema financeiro (SVR), podendo mobilizar entre R$ 5 a R$ 8 bilhões.
Como o FGTS participará do Desenrola?
O Novo Desenrola traz como novidade a possibilidade de os trabalhadores usarem parcela da sua poupança no FGTS para reduzir seu endividamento;
Ao entrar no Desenrola, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dÃvidas;
O requisito de só poderem acessar o FGTS após renegociar a dÃvida no Programa protege o trabalhador porque obriga a instituição a dar os descontos mÃnimos na dÃvida original;
A utilização do FGTS melhora a capacidade de as famÃlias renegociarem suas dÃvidas;
Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.
Consignado do INSS
O que mudará?
Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefÃcios (5% e 5%), e o limite de consignação total que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefÃcios e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefÃcios a no máximo 5% cada;
Ampliação do prazo da operação de 96 para 108 meses;
Fim da vedação à carência e permissão para que ela seja de até 90 dias;
Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.
Consignado do Servidor
O que mudará?
Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado, que é dÃvida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% (10% consignado do cartão e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão a no máximo 10%;
O prazo máximo da operação irá de 96 para 120 meses, diluindo o peso do pagamento da dÃvida no orçamento familiar do servidor;
Haverá autorização de carência de até 120 dias;
Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.
Fies
Também haverá negociação para o Fies
DÃvidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias:
Se o pagamento for à vista, desconto da totalidade dos juros e multas e de 12% do principal
Se parcelar o pagamento (em até 150 vezes): desconto da totalidade dos juros e multas
DÃvidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes fora do CadÚnico: desconto de até 77% do valor total da dÃvida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
DÃvidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes do CadÚnico: desconto de até 99% do valor total da dÃvida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
Mais de um 1 milhão de estudantes serão beneficiados com a renegociação de suas dÃvidas.
Para empresas
Microempresas (Procred/FGO):
As mudanças para as microempresas, que tem faturamento anual de até R$ 360 mil, serão:
A carência irá de máximos 12 para 24 meses. É mais fôlego ao microempreendedor que precisou de crédito;
O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dÃvida no caixa do microempreendedor;
A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;
Aumento do valor total do crédito de 30% do faturamento (com teto de R$150 mil) para 50% (com novo teto em R$180 mil). É mais crédito barato para a empresa se financiar;
Para empresas lideradas por mulheres, o limite sobe de 50% do faturamento para 60% (com novo teto em R$180 mil).
Pronampe/FGO
Para atender micro e pequenas empresas, ou seja, empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões por ano, as alterações no Pronampe serão:
A carência sairá de até 12 para até 24 meses, dando fôlego ao quem precisou de crédito;
O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dÃvida no caixa da empresa;
A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;
Aumento do valor total do crédito de R$250 mil para R$500 mil. É mais crédito barato para a empresa se financiar.
Desenrola Rural
Além de famÃlias, estudantes e empresas, os agricultores familiares, também terão a chance de sair da dÃvidas. O Desenrola Rural fará a regularização de dÃvidas e a reinserção produtiva de agricultores familiares, facilitando o acesso ao crédito rural.
Como funciona?
Amplia o prazo do Desenrola Rural, permitindo que mais agricultores familiares renegociem e liquidem suas dÃvidas antigas.
Esses agricultores são sobretudo de baixa renda. Esses agricultores são, sobretudo, de baixa renda.
O Desenrola Rural já beneficiou cerca de 507 mil produtores e, com a reabertura do prazo até 20/12/2026, pode alcançar mais 800 mil agricultores familiares, totalizando 1,3 milhão de pessoas.
Primeira versão
Em 2023, a primeira versão do programa beneficiou mais de 15 milhões de pessoas, com a negociação de R$ 53 bilhões em dÃvidas de diferentes setores. A polÃtica ajudou a reduzir o endividamento.
Há um diagnóstico no governo de que os bons números da economia e do mercado de trabalho não estão se refletindo em ganho de popularidade para Lula já que parte relevante do orçamento vem sendo usada para pagar dÃvidas. Segundo o Banco Central, quase 30% (29,7%) da renda dos brasileiros está sendo consumida pelo pagamento de dÃvidas, o maior patamar da série histórica, iniciada em 2005.
