Diario do poder
O Governo do Distrito Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência imediata de R$ 2,2 bilhões bloqueados no âmbito da investigação sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O objetivo é repassar os recursos ao Banco de Brasília (BRB), apontado pelo governo como vítima das irregularidades.
O pedido foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Na petição, o órgão sustenta que o BRB e o Distrito Federal, seu controlador, têm direito à restituição dos valores para compensar os prejuízos atribuídos ao esquema.
Segundo a procuradoria, a quantia de R$ 2.245.235.850,24 está bloqueada em procedimentos relacionados à investigação. A medida foi determinada em janeiro pelo ministro Dias Toffoli, então relator do caso, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Os recursos pertencem a investigados, entre eles Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Embora não ocupasse cargo formal na instituição financeira, Henrique é apontado pelo governo do DF como integrante da estrutura envolvida nas irregularidades que teriam causado prejuízos ao BRB.
A PGDF defende que os investigados respondam solidariamente pelos danos, independentemente da participação individual de cada um. Com esse entendimento, o patrimônio bloqueado de um dos envolvidos poderia ser utilizado para ressarcir os prejuízos atribuídos à organização criminosa.
A procuradoria também argumenta que não é necessário aguardar o encerramento das investigações para liberar os recursos. Segundo o órgão, os registros dos bloqueios já seriam suficientes para preservar as provas.
Além da transferência dos R$ 2,2 bilhões, o governo do Distrito Federal solicitou ao STF o reconhecimento formal do BRB e do próprio DF como vítimas das supostas fraudes.
