Destaque na operação Compliance Zero, Ciro Nogueira sofre menos restrições que outros alvos
Nome de maior destaque, o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PP-PI), foi tratado com mais cuidado na 5ª fase da Operação Compliance Zero. O despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determina, a pedido da Polícia Federal, que Ciro não possa entrar em contato com outros investigados da operação. Sua residência também foi alvo de busca e apreensão.
Para os outros personagens que foram alvo nessa fase, as medidas vão desde prisão (caso de Felipe Cançado Vorcaro) à proibição de se ausentar do país e monitoramento eletrônico (aplicados a Raimundo Neto Nogueira Lima e Bernardo Rodrigues de Oliveira Filho).
O senador do PP, um peso pesado do chamado Centrão e ex-todo poderoso ministro da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, é acusado de ter “vínculo funcional estável com integrantes de outros núcleos da organização criminosa investigada, em especial os de natureza empresarial e financeira, os quais detêm controle direto sobre fluxos patrimoniais e decisões estratégicas relacionadas à prática dos ilícitos apurados”.
O pedido da PF ao ministro destaca que o parlamentar “detém o controle e figura como principal beneficiário das condutas relacionadas à execução material de atos de lavagem de capitais sob investigação, razão pela qual é inegável que sua capacidade de articulação política e institucional, aliada à proximidade reiterada com outros investigados, confere-lhe potencial elevado de influência sobre o curso da investigação”.
A polícia fala do risco de alinhamento de versões, combinação de estratégias defensivas e circulação de informações sensíveis. “Nesse contexto, a proibição de manter contato, por qualquer meio, com os demais investigados na Operação Compliance Zero revela-se medida adequada e necessária, porquanto direcionada exclusivamente à proteção da investigação criminal, sem imposição de restrições excessivas ou desproporcionais à liberdade do investigado e à sua atuação”.
Na peça que autorizou a operação, é relatado o já famoso caso da apelidada “emenda Master”, na qual Ciro sugeria a elevação da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF. Se essa emenda à PEC 65/2023 tivesse ido adiante, o rombo do FGC, que teve que ser coberto pelos bancos nesse ano, seria bem maior que os quase R$ 60 bilhões até agora constatados.
O material também aponta que não só a emenda Master foi apresentada nos termos exatos propostos por Daniel Vorcaro, como diz que minutas de projetos de lei foram retirados da residência do senador para revisão, sendo posteriormente devolvidos a um servidor ligado ao parlamentar.
Nesse sentido, fica um alerta para quem atua no Congresso. É bastante comum a prática de lobby com a apresentação de projetos inteiros e emendas a matérias em discussão para parlamentares, muitas vezes acatados em sua integralidade. Já houve casos em que não houve sequer o cuidado de se esconder a origem da proposta de emenda, quando formalizada nos sistemas do Congresso. A operação de hoje mostra onde isso pode dar.