O Globo
Alvo de uma operação determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), afirmou nesta quinta-feira que permanece no “pleno exercício” de suas funções e considera "natural e regular" a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça. A ação, uma correição extraordinária, foi realizada nesta quinta-feira no gabinete do magistrado para levantar informações sobre processos envolvendo usinas de açúcar e foi revelada pela coluna de Malu Gaspar. A Polícia Federal (PF) deu apoio à Corregedoria do CNJ durante a diligência. Em nota divulgada após a operação, Ramos afirmou confiar no trabalho da Corregedoria e disse estar à disposição do órgão. "O magistrado ressalta que permanece no pleno exercício de sua jurisdição, atuando e julgando normalmente os demais processos sob sua responsabilidade. O desembargador confia no trabalho desempenhado pela Corregedoria do CNJ, o qual considera natural e regular", diz a nota. Também nesta quinta-feira, o TRF-1 divulgou nota oficial em que confirmou o início da correição extraordinária e afirmou que a Presidência do tribunal determinou “integral colaboração” com as autoridades responsáveis pela apuração. Segundo a Corte, foram dadas orientações para assegurar o acesso às dependências, informações e demais elementos institucionais solicitados. O tribunal afirmou ainda ter “interesse no completo esclarecimento dos fatos” e disse que continuará colaborando com o CNJ e outras autoridades. Ao mesmo tempo, o TRF-1 ressaltou que a realização da correição “não representa antecipação de responsabilidade” e defendeu a preservação da presunção de inocência e das garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. "A Presidência reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a integridade institucional e o pleno esclarecimento dos fatos", afirmou a presidente do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso.
Newton Ramos passou a ser alvo de atenção após mensagens encontradas pela PF no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, revelarem referências ao desembargador e à sua mulher, a advogada Camilla Ramos, como integrantes da chamada “Turma do KN”, em alusão ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nunes Marques já afirmou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que não autorizou terceiros a falar em seu nome. Como mostrou O GLOBO, o escritório do qual Camilla faz parte firmou contrato com o Banco Master para atuar em processos relacionados ao setor sucroalcooleiro. O acordo previa honorários de êxito de 5% e poderia render cerca de R$ 427 milhões caso houvesse sucesso no conjunto das causas. O escritório afirmou anteriormente que não recebeu pagamentos “a título de pró-labore ou de êxito”. A correição ocorre um dia depois de o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinar o cancelamento de 16 precatórios de empresas do setor sucroalcooleiro, avaliados em R$ 4,7 bilhões, cujos créditos haviam sido negociados com o Banco Master. Os valores estavam mantidos em contas judiciais e, pela decisão, deverão retornar ao Tesouro Nacional. Veja a íntegra da nota de Newton Ramos: “Nota de Esclarecimento O Desembargador Newton Ramos esclarece que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça realizou uma correição extraordinária em seu gabinete com o objetivo de levantar informações em processos que envolvem o setor sucroalcooleiro. O magistrado ressalta que permanece no pleno exercício de sua jurisdição, atuando e julgando normalmente os demais processos sob sua responsabilidade. O Desembargador confia no trabalho desempenhado pela Corregedoria do CNJ, o qual considera natural e regular. Por fim, reafirma que está à inteira disposição do órgão para prestar todos os esclarecimentos necessários e sanar eventuais dúvidas sobre os casos em análise.”
