Globo Rural
A ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, afirmou que o governo federal deverá bater, até o fim deste ano, a meta de incluir 300 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Nesta gestão, o governo criou 281 novos assentamentos, dos quais 11 na última semana, e ainda reconheceu 665 projetos, totalizando 946 projetos.
O dado inclui a criação de reservas extrativistas e o reconhecimento de territórios quilombolas. Ambos integram a política fundiária coordenada pela Pasta. De 2023 a setembro de 2026, o governo incluiu 289,1 mil famílias no PNRA. Do total, 66,6 mil são novas famílias efetivamente assentadas. Outras 93,7 mil famílias foram incluídas por regularização em assentamentos já existentes e outras 128,7 mil por reconhecimento. O número total supera os da gestão anterior do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (232 mil famílias) e os dos governos de Michel Temer (8 mil famílias) e Jair Bolsonaro (21 mil famílias) juntos. O montante, porém, não supera a marca da primeira gestão do petista, de 2003 a 2006, que atendeu 384 mil famílias. “Estamos longe de ter resolvido o problema fundiário no país, mas passos importantes foram dados”, afirmou em entrevista exclusiva ao Valor. Dados de março mostram que existem 9.964 projetos de assentamentos em todo o país, com área superior a 140,9 milhões de hectares. O país tem mais de 1,109 milhão de famílias assentadas. Leia também O que Lula e Flávio Bolsonaro propõem para a Agricultura Familiar Endividamento menor favoreceu crédito para agricultura familiar Mesmo assim, invasões de terra ainda são um “fantasma” para boa parte do agronegócio. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) contabilizaram mais de 200 invasões de 2023 a meados de 2026. A ministra vinculou esse temor à memória de um período mais tenso no Brasil, na década de 1990, marcada por conflitos fundiários mais intensos. Segundo ela, o cenário está mais pacificado. Uma das metas da Pasta, ao qual o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é vinculado, era assentar 100 mil famílias que estavam em acampamentos provisórios ligados a movimentos sociais. Mais de 66,6 mil dessas famílias receberam lotes, mas a fila de espera continuou em expansão. Atualmente, há 190,5 mil famílias acampadas no país. Machiaveli afirmou que, em caso de reeleição de Lula, a intenção será incluir mais 300 mil famílias e ampliar o acesso dos assentados às políticas públicas. O foco será no apoio à organização dos assentados em cooperativas, com foco na capacidade produtiva e comercial, e na ampliação da assistência técnica e agroindustrialização. Nesta gestão, o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para esse público, chamado de Pronaf A, já alcançou o recorde de desembolso de R$ 1 bilhão apenas em 2026. A linha precisou de duas suplementações orçamentárias neste ano e ainda há demanda não atendida, ressaltou. Em outros anos, o recurso inicial sequer era executado. Também foram desembolsados R$ 3 bilhões em crédito-instalação, para o fomento inicial da produção e pequenos investimentos. Quase 20 mil casas foram construídas nos assentamentos com parte desses recursos. Houve a ampliação dos mecanismos de obtenção de terras pela União. A adjudicação, que é a possibilidade de quitação de dívidas de grandes devedores com o governo federal por meio da transferência de imóveis rurais, tem funcionado, disse Machiaveli. Fazendas de dois grupos já foram incorporadas ao estoque público e outro acordo está em negociação. Segundo a ministra, há uma fila de proprietários de terras que querem vender suas áreas produtivas para o governo destinar à reforma agrária. Porém, não há orçamento suficiente para a compra, pois a indenização paga é a preço de mercado. Por outro lado, jovens agricultores, principalmente do Sul, têm conseguido comprar seus terrenos com juros de até 2% ao ano do crédito fundiário. Machiaveli afirmou que existe uma “clara concentração fundiária” no Brasil, mas ressaltou que “áreas produtivas não são alvo da reforma agrária”. Ela disse que há espaço para distribuir terras para quem quer produzir sem gerar conflitos ou tensões no campo. Desde 2023, mais de 32 milhões de hectares de terras “devolutas” foram destinados para criação de assentamentos, territórios quilombolas, florestas públicas, reservas ou mesmo a regularização fundiária dos posseiros atuais. Outros 20 milhões de hectares estão sob gestão da Pasta para destinação, por meio de cadastros e editais públicos, acrescentou a ministra. “Sem a terra, essas pessoas iriam engrossar as fileiras dos trabalhadores que vivem de forma precária nas periferias urbanas”, afirmou.
