Valor
A deputada estadual eleita Sofia Favero (Psol) apresentou ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) uma representação contra a também deputada eleita Eduarda Campopiano (PL) em razão de uma publicação direcionada à deputada federal reeleita Erika Hilton (Psol). O documento, protocolado na segunda-feira (5), foi encaminhado ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância e aponta possíveis crimes de transfobia, injúria transfóbica e violência política de gênero.
A iniciativa foi motivada por uma publicação feita por Eduarda na rede social X após a apuração das eleições de domingo (4). Na mensagem, a deputada do PL marcou Erika Hilton e escreveu: “Oi Erika Hilton. Como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo?”. O conteúdo acumulava 7 milhões de visualizações e 46 mil curtidas.
A deputada eleita pelo Psol pede que o MP-SP instaure inquérito policial para apurar a conduta da deputada eleita pelo PL de eventual responsabilização criminal.
Segundo a representação, a publicação utiliza a identidade de gênero de Erika como elemento de um ataque político e desconsidera sua condição de mulher trans. Favero afirma que a manifestação pode configurar transfobia e injúria transfóbica e também ser enquadrada como violência política de gênero.
A argumentação cita dispositivos do Código Penal e do Código Eleitoral relacionados à proteção dos direitos políticos das mulheres. O artigo 359-P do Código Penal estabelece pena de três a seis anos de prisão para quem emprega violência com a finalidade de restringir ou impedir o exercício de direitos políticos em razão, entre outros fatores, do sexo.
A representação também menciona o artigo 326-B do Código Eleitoral, que prevê punição para assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra candidata ou detentora de mandato quando a conduta envolver menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão, além de multa.
O documento cita ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a homotransfobia ao crime de racismo. Para Favero, a publicação não atinge apenas Erika Hilton, mas também contribui para a discriminação contra mulheres trans e travestis.
A representação recorre também à definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para violência política contra a mulher, entendida como ação, conduta ou omissão destinada a impedir, dificultar ou restringir o exercício de direitos políticos, inclusive por razões relacionadas ao gênero.
Aos 23 anos, Eduarda foi a candidata mais votada para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com 1.956.238 votos. Entre os eleitos, Sofia foi a terceira mais votada com cerca de 407 mil votos. Erika, por sua vez, foi reeleita para a Câmara dos Deputados com 1.596.472 votos e ficou em segundo lugar entre os mais votados no Estado, atrás apenas de Lucas Pavanato (PL), que recebeu 3.038.438 votos.
Procurada pelo Valor sobre a denúncia e postagem, Erika afirmou apenas que "a deputada estadual eleita, Sofia Favero, já está cuidando disso".
Já Eduarda não retornou até a publicação desta matéria. O espaço continua aberto.
