Carta Capital
O Ministério Público do Trabalho contabilizou mais de 3 mil denúncias após a reeleição do presidente Lula (PT) A Justiça do Trabalho determinou que a Meta retire do ar publicações que incentivem empresários a perseguir, expor ou demitir funcionários por suas preferências políticas.
A decisão atende, em partes, uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão contabilizou mais de 3 mil denúncias de assédio eleitoral após a reeleição do presidente Lula (PT).
Em decisão liminar, o juiz Bruno José Perusso, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, determinou a exclusão, num prazo de 24 horas, de 14 conteúdos que tratam do movimento ‘demita um petista‘, alardeado nas redes sociais por empresários e parlamentares inconformados com o resultado das urnas.
O magistrado atrelou multa diária de 50 mil reais à Meta em caso de descumprimento. Ordenou, ainda, que seja publicado, no prazo de 72 horas, um comunicado informativo aos usuários, com duração de cinco dias, explicando que a Constituição brasileira proíbe a prática de assédio eleitoral nas relações de trabalho.
O juiz, no entanto, negou um pedido feito pelo MPT de que os perfis relacionados aos conteúdos fossem excluídos. No texto, o juiz reforçou que a liberdade de expressão, garantida pela Constituição, não é um direito absoluto e não autoriza o incentivo a práticas ilícitas, como perseguições profissionais.
“Uma coisa é externar opinião política ou crítica partidária; outra, inteiramente distinta e ilícita, é utilizar as plataformas digitais para instigar a punição de trabalhadores por suas escolhas ideológicas, pois atinge um dos pilares do Estado Democrático de Direito e da República Federativa do Brasil que é o pluralismo político”.
Ana Luiza Basilio Repórter do site de CartaCapital Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
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