Defesa de Paulo Sérgio recorre de julgamento que manteve condenação por trama golpista
A defesa do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira apresentou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra o julgamento que manteve sua condenação por uma tentativa de golpe de Estado. O advogado Andrew Farias pediu a absolvição de Paulo Sérgio ou, ao menos, uma mudança no cálculo da pena.
O instrumento utilizado foram, novamente, os embargos de declaração, que servem para esclarecer dúvidas, omissões e contradições de uma sentença.
Apesar dos primeiros embargos terem sido rejeitados pela Primeira Turma do STF, que considerou que não havia o que alterar na decisão, a defesa insistiu que alguns pontos não foram devidamente abordados. Esse movimento é conhecido como "embargos dos embargos".
A defesa de Paulo Sérgio afirma, por exemplo, que já havia apontado um erro no cálculo da pena, mas que o argumento não foi considerado pelos ministros. Andrew Farias considera que a punição deveria ser de 16 anos e quatro meses, e não de 19 anos, como ficou decidido.
O advogado ainda afirmou que o ex-ministro não deveria ter sido punido por, segundo a argumentação da defesa, ter "atuado para diminuir o risco ao bem jurídico". A principal argumentação da defesa foi de que Paulo Sérgio tentou demover o ex-presidente Jair Bolsonaro de dar um golpe.
O recurso será analisado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que pode decidir sozinho ou levar a questão para julgamento na Primeira Turma do STF.