Brasil 247
247 – O governo federal pretende publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante entrevista coletiva sobre o balanço de empregos formais criados em setembro, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Segundo Marinho, o decreto estabelecerá um processo coordenado de transição para os novos modelos de jornada, levando em consideração as características e necessidades de cada setor da economia. A proposta é orientar empresas e trabalhadores na definição das escalas que serão adotadas.
“Pretendo que a gente crie condições de, durante o fim da semana, nos prepararmos para publicar na segunda-feira o decreto para trazer um processo coordenado, junto aos setores da economia, para implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar”, afirmou. O ministro explicou que a regulamentação deverá seguir os parâmetros estabelecidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1.
Entre as garantias previstas estão a redução da jornada de trabalho e a concessão de duas folgas semanais. As convenções coletivas também terão papel importante na definição dos novos modelos, permitindo que empresas e trabalhadores negociem formatos adequados às características de cada atividade econômica.
“O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo. Melhor modelo para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores (…) O que a PEC não permite é que não estejam garantidas as duas folgas e a redução de salário”, disse.
Combate ao assédio eleitoral Segundo o jornal O Globo, outra prioridade apontada por Marinho é a proteção dos trabalhadores contra o assédio eleitoral.
O ministro criticou práticas de intimidação no ambiente profissional motivadas por posicionamentos políticos, incluindo ameaças de demissão. “Essa percepção do ódio… É preciso proteger o trabalhador de qualquer tipo de ilicitude política”, declarou.
