Decisão do STF permitindo ausência de Leila Pereira é 'interferência clara' na CPI do INSS, diz presidente da comissão
O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana afirmou que a decisão ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando a ausência da presidente do Palmeiras, Leila Pereira, representa uma “interferência clara” na independência dos trabalhos da CPI e que determinações similares têm dificultado o avanço das investigações.
Segundo ele, a comissão tem encontrado barreiras para ouvir investigados e até mesmo testemunhas, o que levou à mudança de estratégia para eventuais novas oitivas.
— A decisão de ontem, ainda que constitucionalmente sustentada, é uma interferência clara na independência da investigação de uma comissão formada por parlamentares. Essa senhora (Leila) que estava prevista para hoje não é investigada em absolutamente nada. Ela viria como testemunha para que nós pudéssemos avaliar e investigar a relação da Previdência com os bancos e empréstimos consignados — disse Viana.
Estava prevista para esta quarta-feira a oitiva de Leila Pereira, também presidente da Crefisa, mas a sessão foi cancelada após decisão do decano do STF.
Viana afirmou que o despacho causou “surpresa e indignação com mais uma decisão da Suprema Corte que interfere nas prerrogativas do Senado e atrasas as nossas investigações”.
O parlamentar também afirmou que a CPI já trabalha com dois cenários para os próximos dias. Caso haja prorrogação dos trabalhos da comissão, a intenção é passar a ouvir apenas testemunhas, sem novos pedidos de quebras de sigilo.
Caso não haja prorrogação, a comissão deve marcar, já na semana que vem, a data para leitura do relatório final. O documento, segundo Viana, já ultrapassa 5 mil páginas e, nesse cenário, a tendência é que a votação ocorra na quinta-feira.
Paralelamente, a CPI pretende solicitar o compartilhamento de informações com a outra CPI, a do crime organizado, com relação a Fabiano Zettel, envolvido no escândalo do Master. Mais recentemente, a CPI do INSS também avançou sobre o tema por supostas relações com fraudes em consignados. Nessa esteira, o presidente da comissão destacou que pretende insistir na oitiva do banqueiro Daniel Vorcaro.