Decisão de Cármen Lúcia aumenta pressão para que Castro renuncie ao governo do Rio este mês

 

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 24 de março a retomada do julgamento das ações que podem cassar o mandato e tornar inelegível o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Nos bastidores, a decisão foi interpretada como um recado aos demais ministros para evitar novos adiamentos longos do caso. A expectativa é tentar concluir ainda este mês a análise do pedido de cassação, que trata de fatos conhecidos pela Justiça desde 2022.

Nesta terça-feira (10), após quatro meses com o processo sob pedido de vista, o ministro Antonio Carlos Ferreira votou pela inelegibilidade de Castro, do então vice-governador Thiago Pampolha e do deputado estadual Rodrigo Bacellar, atual presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio por decisão do Supremo Tribunal Federal. O intervalo em que a discussão ficou parada incluiu o recesso do Judiciário.

Enquanto Ferreira concluía o voto, o ministro Nunes Marques já sinalizava que pretendia pedir vista do processo. Ele deve assumir a presidência do TSE em breve.

Pelo regimento da Corte, o pedido de vista concede prazo de 30 dias para análise, prorrogáveis por mais 30. Caso esse período seja utilizado integralmente, o processo poderia ser liberado apenas em maio. Nesse cenário, Castro já teria deixado o cargo, já que é pré-candidato ao Senado e precisaria renunciar ao governo até o início de abril.

Com a marcação da retomada do julgamento, cresce a pressão de líderes partidários para que o governador renuncie ao cargo antes do dia 24 de março.

Nas últimas semanas, Castro intensificou a agenda pública e a entrega de obras. Na prática, o calendário definido pelo TSE dá ao governador mais duas semanas antes do julgamento para ampliar a presença em eventos e anúncios de governo.