Valor
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tem diante de si a tarefa de equacionar uma crise institucional sem precedentes na Corte. A decisão tomada pelo ministro André Mendonça, nesta terça-feira (8), de afastar Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), só reforça a gravidade do momento.
A avaliação é do professor de Processo Penal da Faculdade de Direito da USP, Gustavo Badaró. “Fachin tem a maior crise do STF para resolver”, disse ele ao Valor. Leia mais: O primeiro passo, defende ele, será levar ao plenário do Supremo a decisão de investigar o ministro Alexandre de Moraes, após a revelação das mensagens enviadas a ele pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Em outra frente, um ex-integrante do governo Lula avalia que a crise do STF pode ser um golpe fatal para a campanha de reeleição do presidente. Em relação ao afastamento do diretor da PF, determinado por Mendonça, Badaró entende que a decisão continha “absurdo técnico”, que é o fato de ministro se colocar como vítima e julgador. Mendonça tomou a decisão alegando que vinha sendo monitorado indevidamente pela PF, assim como o advogado-Geral da União, Jorge Messias, por pelo menos um mês e ao menos seis relatórios de inteligência foram produzidos sem autorização. No entanto, lembra Badaró, o STF já havia admitido situação semelhante (de um juiz conduzir um procedimento sendo ele mesmo vítima) no caso do 8 de janeiro e do inquérito das “fake news” comandado pelo ministro Alexandre de Moraes. E mais, diz Badaró: o afastamento deveria ter sido requisitado pelo Ministério Público Federal (MPF) ou pela PF. O problema nesse caso, lembra o professor, é que o MPF já declarou que considerou o processo conduzido por Mendonça marcado por ilegalidades. O comando da PF, além disso, era o alvo da decisão de afastamento. A decisão de Mendonça, dada na manhã desta terça-feira, afastou tanto Andrei Rodrigues quanto o diretor policial de inteligência da PF, Leandro Almada da Costa. Foi uma decisão liminar e já há maioria na Segunda Turma do STF para mantê-la. A decisão foi levada para referndo do colegiado nesta manhã. Uma sessão virtual extraordinária foi aberta às 10h e, quase que imediatamente, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, apresentou um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), o que suspendeu o julgamento. Ainda assim, dois ministros - Luiz Fux e Nunes Marques - antecipaaram os seus votos, concordando com Mendonça. Com isso, a turma chegou a maioria.
A Segunda Turma é composta por cinco ministros. Além de Mendonça, Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes, há o ministro Dias Toffoli, que ainda não se manifestou. Na decisão, Mendonça determinou que sejam abertas investigações na Corregedoria da Polícia Federal para apurar “tanto na seara penal quanto no âmbito administrativo-disciplinar" as condutas praticadas pelos delegados. E ainda que seja investigado, em procedimento próprio, as “circunstâncias relacionadas à produção” dos relatórios produzidos que envolvem Mendonça, divulgado pelo ministro Alexandre de Moraes. O afastamento do cargo seria necessário, segundo Mendonça, “para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”. O fato de a segunda turma do STF ter formado maioria a favor do afastamento do diretor da PF diminui, na avaliação Badaró, o caráter personalista de sua decisão. Na decisão de afastamento, Mendonça lembra que o partido Novo, já havia entrado com pedido de afastamento do diretor-geral da PF por haver “suposta rede de influência a que Daniel Vorcaro teria acesso para possibilitar a sua engenharia criminosa resultante em um dos maiores escândalos financeiros do país”. Para o partido, há a possível caracterização de crimes de impedimento ou de embaraço de investigação criminal, de corrupção passiva ou de advocacia administrativa.
Impacto para campanha de Lula Se, como diz Badaró, Fachin tem a tarefa de lidar com uma crise sem precedentes, na frente da disputa eleitoral, a crise no STF pode representar um golpe para a campanha de reeleição do presidente Lula. É a avaliação de um ex-integrante do governo Lula ouvido pelo Valor. Para ele, as revelações das relações de Moraes com Vorcaro e medidas envolvendo o STF “ferem de morte” a campanha de reeleição do presidente. Isso porque colocariam, na visão de uma parte dos eleitores, sob suspeição um ministro que a oposição associa a Lula e o comandante da PF do presidente. Nas manifestações do 7 de Setembro, convocadas pela campanha de Flávio Bolsonaro, um dos principais motes foi o “Fora Moraes” e “Fora Lula”, passando a mensagem de que votar no presidente seria votar a favor do ministro. Pesquisa Quaest divulgada na segund-feira (7) mostrou pela primeira vez Lula e Bolsonaro empatados numericamente no segundo turno, em 41%.
