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O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a formalização de empreendedores, a ampliação do acesso ao crédito, a inovação, a sustentabilidade e a busca por novos mercados estão entre as prioridades para o crescimento dos pequenos negócios no Brasil. A avaliação foi feita em entrevista à Agência Sebrae de Notícias, em referência aos 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, instituída pela Lei Complementar nº 123, de 2006.
Segundo Lima, a legislação consolidou o tratamento diferenciado aos pequenos negócios previsto na Constituição, mas precisa acompanhar as novas demandas dos empreendedores. “A minha sensação é de que a Lei Geral é uma legislação viva que precisa estar acompanhando as necessidades dos empreendedores”, disse.
De acordo com os dados citados pelo presidente do Sebrae, o país tem mais de 24,5 milhões de pequenos negócios, incluindo 13,8 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). Lima afirmou que o segmento responde por cerca de 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e por aproximadamente 80% dos empregos gerados anualmente.
Formalização e crédito Para Lima, reduzir a informalidade é um dos desafios centrais dos próximos anos.
Ele defendeu que a formalização pode ampliar as garantias, o acesso a benefícios e as oportunidades de crescimento para trabalhadores que atuam fora da economia formal. O acesso ao crédito também foi apontado como uma necessidade para a expansão das micro e pequenas empresas.
Segundo o presidente do Sebrae, o programa Acredita, criado pelo governo federal, conta com o Sebrae na oferta de garantias para operações financeiras. Ele afirmou que a iniciativa já viabilizou mais de R$ 15 bilhões em crédito para o setor.
Lima também destacou a necessidade de crédito com condições viáveis e de orientação para que os empreendedores planejem o uso dos recursos. Mercados e inovação
Além do financiamento, o presidente do Sebrae defendeu ações para inserir os pequenos negócios em novos mercados, no Brasil e no exterior. Entre as ferramentas citadas está o Contrata+Brasil, plataforma que conecta pequenos negócios a órgãos locais para compras públicas e contratação de serviços.
Segundo Lima, mais de R$ 100 milhões já foram movimentados pela plataforma. Ele mencionou ainda a parceria com a ApexBrasil para ampliar a internacionalização de pequenas empresas.
Na avaliação do dirigente, a inclusão digital, a inovação e a incorporação de práticas sustentáveis também serão relevantes para a competitividade do setor. Para ele, as políticas públicas voltadas aos empreendedores devem ser permanentes e adaptadas às transformações da economia.
Com informações da Sebrae
