CVM julgará processo sobre suposta fraude em FII com Vorcaro, primo e empresas liquidadas pelo BC entre 19 acusados

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Fonte da notícia: Valor Valor

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) marcou para o próximo dia 8 de setembro o julgamento do processo sancionador que investigou operações supostamente fraudulentas do Banco Master e da família Vorcaro por meio da negociação de cotas do fundo de investimento imobiliário (FII) Brazil Realty.

Segundo a acusação, o grupo participou de uma engrenagem em que ativos supostamente sobreavaliados foram colocados no FII e transformados em cotas negociadas de forma a convertê-las em dinheiro, deixando parte das perdas com outros fundos — alguns ligados à previdência de servidores.

Entre os 19 acusados estão, além do Master, Daniel Vorcaro, a Viking Participações - de propriedade do ex-banqueiro -, a Entre Investimentos e Antônio Carlos Freixo Júnior, que era diretor responsável da Entre.

A Entre teve sua empresa Entrepay liquidada pelo Banco Central em março e aparece nas investigações da operação da Compliance Zero, da Polícia Federal sobre supostas fraudes do Banco Master. Também seria intermediária de recursos do Banco Master para o filme Dark Horse, sobre a história do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Estão ainda entre os acusados Benjamim Botelho de Almeida, dono da Sefer Investimentos, Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, primo do dono do Master. A Sefer também foi liquidada pelo BC. Vorcaro e seu primo seguem presos no âmbito da Compliance Zero.

Segundo a área técnica da CVM, na terceira emissão de cotas do fundo, iniciada em 2018, um dos ativos na carteira era uma companhia que teria sido avaliada em R$ 146,6 milhões, embora a autarquia tenha apontado que sua participação patrimonial corresponderia a cerca de R$ 90,3 milhões. A investigação também identificou falhas nos laudos de avaliação e, posteriormente, uma intensa negociação das cotas no mercado secundário.

A Entre Investimentos, segundo a CVM, comprou e vendeu cotas repetidamente: foram 177 operações, com cerca de R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A própria Entre disse que fazia isso para proporcionar liquidez aos investidores. A leitura da acusação, porém, é que ela teria funcionado como uma espécie de “câmara de liquidação”: quem recebia aquelas cotas conseguia vendê-las porque havia alguém do outro lado proporcionando a saída.

De acordo com a acusação, em 15 de abril de 2019, uma companhia integralizou cotas do fundo com ações; no dia seguinte, a Entre comprou 43% dessas cotas. A operação teria proporcionado à companhia um resultado positivo de 22,2% em apenas um dia.

O Banco Master, então Banco Máxima, foi um dos subscritores da emissão. Colocou R$ 16,783 milhões em dinheiro no Brazil Realty FII. A CVM encontrou também problemas na comprovação de parte dessas integralizações: em quatro subscrições, que somavam R$ 2,65 milhões, a área técnica não encontrou os comprovantes esperados na conta analisada; em duas delas, os recursos teriam saído da conta do próprio fundo para uma sociedade de advogados, sem comprovação da transferência correspondente do banco para o fundo.

Posteriormente, nas negociações das cotas, a CVM calculou que o Banco Master teve resultado positivo de aproximadamente R$ 10,8 milhões. A Viking Participações teve resultado positivo de cerca de R$ 837 mil. Já Daniel Vorcaro teve resultado negativo de cerca de R$ 6,8 milhões nas operações atribuídas diretamente a ele.

A CVM identificou prejuízo realizado de R$ 5,8 milhões em fundos que negociaram as cotas, alguns deles com regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas.

As primeiras propostas de acordo foram apresentadas em 2021 e 2022, mas acabaram rejeitadas. Banco Master, Viking e Vorcaro chegaram inicialmente a oferecer R$ 1 milhão em conjunto. Após novas rodadas de negociação e rejeições do Comitê de Termo de Compromisso, os valores foram elevados.

Na proposta final, o Banco Master propôs pagar R$ 5,94 milhões, a Viking R$ 4,95 milhões e Vorcaro R$ 2,97 milhões, somando R$ 13,86 milhões. A Entre Investimentos desembolsaria R$ 4,95 milhões e Antônio Freixo, R$ 2,475 milhões. Ou seja, Master, Viking e Vorcaro somariam R$ 13,86 milhões, e os cinco juntos chegariam a R$ 21,285 milhões.

Após várias rejeições e renegociações, o Comitê entendeu que as propostas finais chegaram a valores suficientemente altos para justificar o encerramento do processo sem julgamento.

No entanto, em dezembro de 2025, o colegiado da CVM, após pedido de vista do diretor João Accioly, divergiu do comitê e rejeitou as novas propostas.

Uma curiosidade do processo, revelada pelo Valor em março deste ano, foi o fato de o então diretor Otto Lobo, atual presidente da CVM, ter pedido vista do caso em dezembro de 2024 e ter mantido o processo sob sua análise por 161 dias. Apenas em 27 de maio de 2025, ele devolveu o processo à pauta, mas não apresentou voto. Nesse intervalo, já se acumulavam suspeitas sobre a credibilidade do Master e a sustentabilidade do modelo de negócio do banco.

Embora o regulamento não estabeleça, de forma expressa, a obrigatoriedade de manifestação nesses casos, a praxe é que o diretor utilize o período de vista para aprofundar a análise e devolva o processo já com seu posicionamento. A ausência de voto após meses de retenção causou estranheza, segundo fontes ouvidas pelo Valor.

Na mesma sessão, o então presidente da CVM João Pedro Nascimento e a diretora Marina Coppola votaram pela rejeição do termo, “entendendo pela ausência de conveniência e oportunidade” para que o acordo fosse fechado.

Mas, ainda na sessão, Accioly pediu vista e o caso permaneceu sob sua análise até 2 de dezembro de 2025, quando devolveu o caso, com ele mesmo e Lobo também rejeitando as propostas de acordo e o processo seguindo para julgamento.

Accioly afirmou ao Valor que, na contagem dos dias úteis do pedido de vista, são considerados apenas os dias efetivamente trabalhados, com exclusão de períodos de férias e afastamentos por questões de saúde. Segundo o diretor, seguindo esse critério, a janela de vista pedida por ele ficaria entre 86 e 90 dias.

O diretor se afastou por períodos para tratamento de saúde. Ele reconheceu que houve demora atípica no trâmite do termo de compromisso do Master, mas disse que pediu vista por discordar da área técnica, que havia se manifestado a favor do acordo.

Já Lobo, na época, disse ao Valor que pediu vista para entender os fundamentos da mudança de opinião dos técnicos, que antes eram contrários ao ajuste, para um parecer favorável. Acrescentou que os prazos de pedido de vista são chamados de “prazos impróprios”, servindo para organização dos diretores.

Com a rejeição do termo de compromisso, o caso foi distribuído a um relator, responsável por elaborar o voto e levá-lo a julgamento no colegiado, e Accioly foi escolhido.

Daniel Vorcaro está preso por supostas fraudes do Banco Master Reprodução

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