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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou por unanimidade o Banco Master, o empresário Daniel Vorcaro e a Vic Participações por operação fraudulenta no mercado de capitais. O colegiado da CVM acompanhou integralmente o voto do relator, diretor João Accioli.
As multas aplicadas são de R$ 20 milhões para Daniel Vorcaro e R$ 12,5 milhões para o Banco Master. O pai e os primos do empresário também foram condenados pela autarquia. O processo apurou irregularidades graves na emissão e distribuição de cotas do fundo Brasil Real. A sessão ocorreu na sede da CVM, no Centro do Rio.
O processo foi instaurado pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários para apurar irregularidades atreladas à emissão de distribuição de cotas do Brasil Real, caracterizadas como operação fraudulenta no mercado de capitais.
Segundo a acusação, o esquema teria usado laudos falsos para inflar o valor de imóveis, em uma operação que teria prejudicado investidores. Para a área técnica da CVM, as irregularidades configuraram uma operação fraudulenta no mercado de capitais. Durante o julgamento, o relator afirmou haver elementos suficientes para sustentar a acusação e apontar a obtenção de vantagem indevida com a distribuição das cotas. Antes da análise do mérito, as defesas de Vorcaro e de outros acusados pediram o adiamento do julgamento. O pedido, no entanto, não foi acolhido pelo relator, que considerou que havia elementos suficientes para que o processo fosse julgado. Os acusados também haviam apresentado uma proposta de acordo para encerrar o processo, mas a CVM rejeitou a tentativa. Ao fim do julgamento, os demais integrantes do colegiado acompanharam o voto do relator, tornando unânime a decisão pela condenação de Vorcaro e dos outros envolvidos. No processo, a defesa dos acusados nega irregularidades e afirma que todas as operações seguiram as regras do mercado. Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro estão presos preventivamente.
