O Antogonista
Projeto de lei estabelece que o cidadão pode pagar, no máximo, o dobro contraído em uma operação bancária Um projeto de lei apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) na Câmara dos Deputados estabelece um limite para o custo total das operações de crédito destinadas a pessoas físicas.
Pelo texto, o consumidor não poderá ser obrigado a pagar, somados juros, tarifas, encargos, comissões e outras cobranças relacionadas ao empréstimo, mais que o dobro do valor originalmente disponibilizado. O PL 5.684/2026 foi apresentado em 28 de outubro e determina que o total exigível em uma operação de crédito não poderá ultrapassar duas vezes o principal recebido pelo consumidor.
A regra valeria para operações realizadas por instituições financeiras, instituições de pagamento, empresas de crédito, correspondentes bancários e demais pessoas jurídicas que ofereçam crédito ao consumidor. Na prática, uma pessoa que contratasse um empréstimo de 10 mil reais, por exemplo, não poderia ser obrigada a desembolsar mais de 20 mil reais ao final da operação, considerando todos os custos previstos no projeto.
O texto não estabelece uma taxa máxima de juros específica. Em vez disso, cria um teto para o valor total que poderá ser cobrado do consumidor.
O projeto também proíbe a cobrança de juros sobre juros nas operações abrangidas pela nova regra. Segundo a proposta, os juros deverão incidir exclusivamente sobre o principal originalmente disponibilizado, ficando proibida a incorporação de juros vencidos ao saldo devedor para que sobre eles incidam novos juros.
