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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu solicitar mais informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito do pedido protocolado pelo PSD Nacional, com prazo de cinco dias para um retorno da entidade. A legenda busca viabilizar a realização de um segundo turno na disputa pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. 'Não é possível tirar dele uma única meia-verdade', diz Lula sobre Flávio Bolsonaro após debate Belo Horizonte: Justiça concede liberdade provisória a motorista investigado por atropelar manifestante Relator da ação ajuizada pelo partido na semana passada (uma ADPF), Zanin realizou sua primeira movimentação no processo ao requisitar esclarecimentos não apenas ao TSE, mas também determinando a abertura de vista à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação sobre o caso. Comparativo com primeiro pedido A petição apresentada pelo PSD Nacional segue a mesma tese jurídica defendida anteriormente por Eduardo Paes. Em uma tentativa anterior, o ex-prefeito também ingressou com um pedido no Supremo (que caiu sob a relatoria do próprio Cristiano Zanin), mas teve o pleito recusado de pronto sob a justificativa de que ainda existiam recursos pendentes de análise na Justiça Eleitoral.
Desta vez, contudo, o pedido atual chega diretamente à Suprema Corte com o objetivo de obter um parecer de mérito que resulte na anulação da decisão do TSE e, consequentemente, na abertura de um segundo turno entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL). O Contexto da Disputa O centro do embasamento jurídico gira em torno dos votos anulados de Anthony Garotinho (Republicanos). O candidato teve o registro indeferido pelo TRE do Rio, concorreu sub judice e, posteriormente, teve a anulação confirmada pelo TSE. Com a exclusão desses votos, o percentual de votos de Ruas passoudos 50% dos válidos, o que sacramentou sua vitória logo no primeiro turno e o proclamou eleito governador.
A tramitação corre contra o tempo, visto que o próximo domingo (25) já marca a realização do segundo turno das eleições presidenciais — data em que o partido pleiteia que ocorra a eventual votação de segundo turno estadual.
