Cristiano Zanin, do STF, prorroga fechamento das urnas para 19h em todo o país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin prorrogou o fechamento das urnas, das 17h para as 19h, em todo o Brasil. O ministro determinou que cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumprir a ordem.

“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, escreveu o ministro.

Zanin atendeu a um pedido feito pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Inicialmente, os advogados do petista haviam acionado o Supremo pedindo que a prorrogação fosse feita em três municípios baianos que relataram problemas no transporte público de eleitores.

Depois, a campanha solicitou a ampliação da medida para todo o país, com o objetivo de assegurar a isonomia do horário de votação em todo o país. Segundo o pedido da campanha petista, o horário de encerramento às 17h “pressupõe que o eleitor tenha tido, durante todo o período de votação, as condições de deslocamento que essa Corte determinou assegurar”.

“Retiradas essas condições por ato do Poder Público, a prorrogação do encerramento por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, é a medida que restitui ao eleitorado atingido o tempo útil de votação e dá efetividade concreta à decisão paradigma.” Um pedido semelhante, mas relacionado a dez Estados, já havia sido feito ao TSE, mas o presidente da corte, Kassio Nunes Marques, abriu prazo para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) se manifestassem até 16h30.

Cristiano Zanin Rosinei Coutinho/STF