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Sete organizações da sociedade civil defendem que o Congresso Nacional aprove uma lei para estabelecer critérios mais rígidos para os chamados supersalários no funcionalismo público. Em manifesto divulgado nesta semana, as entidades pedem que o combate aos pagamentos acima do teto constitucional — atualmente em 46.366,19 reais — seja tratado como prioridade pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e pelos parlamentares da próxima legislatura.
Levantamento feito pelo grupo mostra que, apenas em 2025, foram gastos pelo menos 24,3 bilhões de reais em pagamentos acima do teto constitucional, abrangendo cerca de 67.300 servidores públicos, principalmente integrantes da magistratura e do Ministério Público. Assinam o manifesto as entidades República.org, Associação Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Liderança Pública (CLP), Transparência Brasil, Transparência Internacional Brasil e Movimento Pessoas à Frente.
Em entrevista ao programa Ponto de Vista, a diretora da Fiquem Sabendo, Maria Vitória Ramos, e o gerente de advocacy do Pessoas à Frente, Lucas Porto, explicaram as propostas do manifesto e defenderam uma articulação entre Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar o problema.
Continua após a publicidade Por que as entidades querem mudar as regras?
Maria Vitória afirma que uma parcela muito pequena do funcionalismo concentra os pagamentos acima do teto. Segundo ela, apenas 1% dos servidores públicos consome esses recursos, o que acaba prejudicando a imagem de toda a categoria.
“É uma elite muito pequena que acaba contaminando a percepção da população sobre todo o serviço público”, afirmou. Para a diretora da Fiquem Sabendo, os pagamentos extraordinários representam um desvio que prejudica os 99% de servidores que recebem dentro do limite constitucional.
Ela avalia que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um primeiro passo ao julgar as regras dos chamados penduricalhos, mas considera que a decisão não resolveu o problema. Na avaliação de Maria Vitória, a regulamentação ainda permite pagamentos acima do teto, que podem ultrapassar 70.000 reais, considerando os limites de 35% mencionados por ela.
Continua após a publicidade Qual é a solução defendida pelas organizações?
Entre as propostas do manifesto está a aprovação de uma lei nacional com critérios objetivos e restritivos para disciplinar as verbas indenizatórias. A intenção, segundo Maria Vitória, é impedir que esses pagamentos sejam utilizados como mecanismos para contornar o teto constitucional.
Outra medida defendida é a criação de uma comissão independente de política salarial, formada por quadros técnicos e com participação da sociedade civil. Para a diretora da Fiquem Sabendo, o grupo poderia conduzir uma discussão mais profunda e definitiva sobre a remuneração no funcionalismo público.
Continua após a publicidade Haverá espaço para a discussão no Congresso?
Lucas Porto avalia que o combate aos supersalários deve ser uma pauta suprapartidária, independentemente da composição política do próximo Congresso. Para ele, além do impacto fiscal, o problema envolve uma questão moral relacionada ao uso dos recursos públicos.
“É um ajuste moral também”, afirmou. O representante do Movimento Pessoas à Frente lembrou que já existem projetos protocolados sobre o tema, entre eles os de números 3401/2025 e 3328/2025, que, segundo ele, precisam ser aperfeiçoados e debatidos.
Continua após a publicidade Na avaliação de Porto, a próxima legislatura deverá consolidar esse esforço e avançar na construção de uma solução.
Ele ressalta, porém, que a responsabilidade não cabe exclusivamente aos parlamentares. “É preciso haver uma união de esforços do Executivo, do Congresso Nacional e do próprio Poder Judiciário”, disse.
VEJA+IA: Este texto resume um trecho do telejornal VEJA em Foco (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
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