Congresso boliviano Simplifica Uso do Estado de Exceção pelo Presidente
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A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou, em uma sessão virtual realizada na última terça-feira (26), a revogação da Lei 1341, que restringia os poderes do presidente para declarar estado de exceção. Esse estado permite que o governo exerça funções extraordinárias e suspenda parcialmente as normas do Estado de direito. A revogação da lei foi […]
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