STJ aumenta pena de brasileiro condenado por tráfico de pessoas e envio de vítimas para rede de exploração em Mianmar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e ampliou a pena de um brasileiro condenado por aliciar, recrutar e levar outros 12 brasileiros para Mianmar, no sudeste asiático, onde as vítimas foram exploradas em esquemas ligados a golpes digitais.
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Com a nova decisão, considerada definitiva, o homem deverá cumprir 23 anos e 10 meses de prisão, além do pagamento de multa.
Segundo o processo, o condenado respondeu pelos crimes de tráfico internacional de pessoas, redução à condição análoga à de escravo e organização criminosa.
O recurso do MPF questionava decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que havia reduzido a pena aplicada em primeira instância para 18 anos e 11 meses de prisão.
Ao revisar o caso, o STJ recalculou a condenação considerando fatores como a continuidade dos crimes e a gravidade da conduta atribuída ao réu. O MP define continuidade delitiva como situação em que um mesmo é crime cometido diversas vezes, em circunstâncias semelhantes de tempo, lugar e modo de execução.
A ação penal foi a primeira denúncia apresentada pela Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC), estrutura criada pelo MPF em 2024 para concentrar investigações e ações judiciais ligadas ao tráfico humano e ao contrabando de migrantes.
Além desse processo, o MPF obteve a prisão de dois chineses investigados e denunciou outras quatro pessoas ligadas ao esquema.
Promessa de vida de luxo atraía brasileiros para Mianmar
De acordo com a denúncia, o condenado construía nas redes sociais uma imagem de vida luxuosa para atrair vítimas.
Ele anunciava falsas vagas em empresas de telemarketing na Tailândia, prometendo salários de US$ 1.500, passagens aéreas, alimentação, hospedagem e outros benefícios pagos pelo suposto empregador. O homem recebia US$ 500 da máfia chinesa por cada brasileiro recrutado.
Após chegarem a Bangkok, capital da Tailândia, as vítimas eram levadas ilegalmente para o KK Park, complexo localizado na fronteira entre Tailândia, Mianmar e Laos e descrito como controlado por homens armados.
O local funcionaria como base para golpes cibernéticos, estelionato virtual, comércio ilegal de pessoas e comércio ilegal de órgãos humanos. Segundo a denúncia, os brasileiros eram obrigados a manter conversas pela internet com estrangeiros para obter informações pessoais, aplicar golpes e praticar extorsão.
As jornadas ultrapassavam 14 horas diárias, com restrições para pausas e até para o uso do banheiro, e as vítimas sofriam castigos físicos violentos quando descumpriam regras impostas no complexo.
Os trabalhadores também acumulavam dívidas relacionadas a alimentação, medicamentos e multas por atrasos ou descumprimento de metas.
MPF vê avanço desse tipo de exploração
Criada em 2024, a UNTC reúne atualmente cerca de 2,6 mil investigações em andamento, muitas delas desenvolvidas em cooperação internacional para enfrentar organizações criminosas transnacionais, segundo o MPF.
Segundo o MP, casos de tráfico de pessoas para exploração em golpes virtuais e atividades criminosas têm crescido nos últimos anos, impulsionados pela facilidade de contato pela internet e por falsas promessas de dinheiro rápido e pouco trabalho.
Entre os alertas destacados estão cautela diante de ofertas com salários elevados, facilidades para viagem, pouca exigência de experiência e obtenção simplificada de vistos.
É recomendável pesquisar empresas e intermediários, exigir informações claras sobre contratos e condições de trabalho e compartilhar detalhes da viagem com familiares e amigos.
O MP reforça, ainda, que não se deve assinar documentos em língua estrangeira sem tradução, e não se deve entregar passaporte ou documentos pessoais a terceiros e exigir visto de trabalho adequado, já que o uso de visto de turista para exercer atividade profissional é ilegal e pode facilitar situações de exploração.