Condomínios em cidade do ES ameaçam multar moradores por bandeira do Brasil em varandas durante Copa e eleições
A proximidade da Copa do Mundo de 2026 e do período eleitoral já começou a provocar debates em condomínios de cidades do Espírito Santo. Em empreendimentos da Serra e de Vila Velha, moradores relatam discussões e até notificações envolvendo a proibição da exposição da bandeira do Brasil em varandas, janelas e fachadas de apartamentos.
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Segundo o jornal local Tempo Novo, na Serra, um condomínio comunicou aos moradores que está proibida a fixação de bandeiras ou objetos semelhantes em áreas externas das unidades com visibilidade para a rua ou para áreas comuns. O aviso menciona a possibilidade de aplicação de penalidades previstas no regimento interno para quem descumprir a determinação.
A medida gerou reação entre parte dos moradores diante da chegada da Copa do Mundo, marcada para junho do próximo ano, e do início da campanha eleitoral, previsto para agosto. Uma moradora, que preferiu não se identificar, criticou a decisão.
— Temos o direito de demonstrar patriotismo. Não faz sentido impedir alguém de colocar a bandeira do Brasil na própria varanda durante a Copa ou em datas nacionais — afirmou ao veículo.
O que diz a legislação
Ao portal Tempo Novo, a advogada especialista em Direito Civil e Direito Condominial Cristiane Puppim afirmou que uma proibição genérica da bandeira do Brasil pode ser considerada irregular. Segundo ela, a Lei Federal nº 5.700/1971 permite o uso da Bandeira Nacional em manifestações patrióticas, inclusive em propriedades particulares.
— No ambiente condominial, convenção e regimento interno não podem contrariar legislação federal. O síndico só pode intervir em situações relacionadas à segurança, risco estrutural ou alterações inadequadas da fachada. Fora disso, uma proibição ampla tende a ser juridicamente questionável — explicou.
A advogada acrescenta que o entendimento muda em relação a bandeiras partidárias e materiais eleitorais. Segundo ela, condomínios podem estabelecer regras para preservar o padrão visual das fachadas, desde que as normas sejam aplicadas de forma igualitária.
— A convenção pode estabelecer critérios gerais para preservar o padrão visual da fachada. O que não pode existir é tratamento seletivo ou proibição baseada em posicionamento ideológico — disse.
Em Vila Velha, moradores relatam que o tema também já começou a ser discutido em assembleias de condomínios, onde síndicos e proprietários avaliam possíveis regras para permitir ou restringir a exposição de bandeiras em áreas externas dos edifícios.