Concursada que teve autodeclaração racial contestada será readmitida por Itamaraty
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo nesta segunda-feira que garante a nomeação e a posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro. A internacionalista foi exonerada por ter sua autodeclaração como mulher parda contestada.
Pelo acordo, que ainda depende de homologação da Justiça Federal do Distrito Federal, o governo se compromete a adotar as providências administrativas necessárias para viabilizar a posse de Flávia, que havia sido aprovada no concurso realizado em 2024, mas acabou excluída da lista de candidatos negros durante a etapa de verificação racial. Em contrapartida, Flávia renunciou a eventuais pedidos de indenização, compensação financeira ou repercussões funcionais decorrentes dos fatos discutidos no processo.
O caso ganhou repercussão após a comissão de heteroidentificação concluir que a candidata apresentava características consideradas incompatíveis com as vagas reservadas a candidatos negros e pardos. A decisão levou Flávia a recorrer à Justiça, onde obteve decisões favoráveis que lhe permitiram permanecer na disputa.
Em abril deste ano, ela chegou a tomar posse no cargo e exercer o cargo no Itamaraty. Pouco mais de um mês depois, porém, foi exonerada, em meio à continuidade da disputa judicial. A controvérsia passou a ser discutida diretamente entre a AGU e a candidata, até a celebração do acordo.
Após o aval judicial, o processo será encerrado e os recursos apresentados pelas partes perderão o objeto.