Secretário Nacional do Consumidor quer protocolo para asfixiar financeiramente a pirataria
O secretário nacional do Consumidor e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Ricardo Morishita, afirmou que pretende propor ao colegiado o desenvolvimento de um protocolo que promova a asfixia financeira do crime organizado no âmbito da pirataria.
“O programa Brasil Contra o Crime Organizado entende que sem asfixia financeira do crime organizado, ele se perpetua, ele se potencializa, ele se amplia. Nós queremos, junto com o mercado, com os representantes do mercado, junto com os demais órgãos públicos, se articular”, afirmou em referência ao programa anunciado pelo governo.
Durante o seminário “Brasil Legal”, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta quinta-feira (18), o secretário afirmou que a iniciativa será submetida ao comitê de governança, que vai trabalhar junto às Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOS) dos Estados.
Na visão do secretário, quando a atividade de pirataria está relacionada, mesmo que indiretamente, ao crime organizado, ela se confunde com o próprio crime organizado.
“A partir desse protocolo, o tratamento fica claro no âmbito das operações, e é importante que ele se realize. Se tiver sanções administrativas, que sejam aplicadas pelos seus órgãos competentes. Mas, se houver a camada criminal, e ela existe, e se também tiver uma relação com o crime organizado, que seja tratado dessa forma”, afirma. A iniciativa se soma às outras frentes de atuação que estão sendo mantidas relacionadas à rastreabilidade, comércio eletrônico, além das grandes operações de combate à pirataria.
Segundo dados do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), as perdas com o mercado ilegal (contrabando, falsificação, pirataria, fraudes e evasão fiscal) no Brasil alcançaram R$ 473 bilhões em 2025. Além disso, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por exemplo, cita perdas anuais de R$ 179,2 bilhões para o mercado ilegal, considerando as vendas formais que deixam de ser feitas.
O valor considera os segmentos de combustíveis (R$ 100 bilhões), vestuários (R$ 30,6 bilhões), eletroeletrônicos (R$ 28,1 bilhões) e farmácia (R$ 20,2 bilhões). A instituição também cita outros R$ 74,8 bilhões de evasão fiscal associada.
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