Comprar TV Box pirata é crime? Entenda os riscos que você está correndo
Apesar de ser popular o uso de TV Box no Brasil, nem todos os aparelhos disponíveis no mercado são legais. Alguns prometem acesso irrestrito a canais pagos ou conteúdo protegido, mas podem trazer riscos legais e de segurança para os usuários. Afinal: comprar TV Box pirata é crime? Saiba quais leis se aplicam e quais perigos esses aparelhos representam. "TV Box da Amazon" abandonou Android devido à pirataria; entenda o novo Fire TV TV Box parou de funcionar? Veja 5 opções legítimas para continuar assistindo Os números são altos: desde 2019, 1,3 milhão de TV Box piratas foram retiradas do mercado pela Anatel, por meio do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP). Um levantamento da Aliança Contra a Pirataria Audiovisual da América Latina (Alianza), já revelou que o Brasil foi destino de 1,7 milhão de TV boxes clandestinas, que vieram da China. ✨ Acompanhe o Canaltech Ofertas no WhatsApp para saber das promoções de TV boxes É claro que nem todas as TV Box ou Smart TV Box são ilegais. A Anatel confere selo de homologação, legitimidade e segurança para diversos aparelhos, que estão indicados no site do Governo Federal. -Entre no Canal do WhatsApp do Canaltech e fique por dentro das últimas notícias sobre tecnologia, lançamentos, dicas e tutoriais incríveis.- Essas TV boxes homologadas atendem os requisitos de qualidade, segurança e garantia exigidos pela legislação brasileira e pela regulamentação expedida pela Anatel. As TV Boxes legais são dispositivos IP que utilizam protocolo de Internet e possuem um sistema operacional capaz de permitir o acesso a aplicativos streaming. Nem toda TV Box é pirata (Imagem: Victor Lenze / Canaltech) Mas quando esses aparelhos não são homologados, podem acessar conteúdos protegidos por direitos autorais, o que é crime. Comprar TV Box pirata é crime? Isso quer dizer que comprar TV Box pirata é crime? Para entender melhor, conversamos com o professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná, Guilherme Brenner Lucchesi. Segundo ele, "a mera posse e utilização de uma TV Box pelo usuário não é considerada crime no Brasil". No entanto, isso não quer dizer que não há consequências. A posse de uma TV Box pirata ainda sim é considerada ilícito administrativo e civil, por caracterizar violação a direitos autorais e infração às normas da agência. Ou seja: pode gerar multa, como comenta a própria Anatel, ao ser procurada pela equipe do Canaltech: Tanto a comercialização como a utilização de produtos para telecomunicações não homologados são passíveis de sanções administrativas que podem ir de advertências à multa. Vender TV Box pirata é crime? No que diz respeito a comercialização de TV Box pirata, inclusive, o buraco é bem mais embaixo. A Anatel explica que o regulamento oficial (Resolução nº 715/2019) considera irregularidades como “a comercialização e uso de produtos não homologados”, “a importação de produtos não homologados” e até “fraude ao processo de avaliação da conformidade e homologação”. Isso significa, em termos simples, que vender, importar ou tentar burlar o processo de aprovação desses aparelhos é proibido. Para definir o tamanho da multa, a Anatel analisa fatores como a quantidade de produtos, se o aparelho interfere em outros equipamentos, se emite radiofrequência e até o porte da empresa envolvida. As penalidades variam bastante: As sanções podem ir de advertência à multa, sendo o valor mais baixo possível R$ 110 aplicável aos casos menos gravosos para pessoa física/MEI a R$ 30.000.000 para casos mais gravosos de empresas de grande porte. O professor Lucchesi afirma que "aqueles que utilizam com fins lucrativos as TV Box piratas ou então comercializam esses aparelhos podem vir a incidir no crime de violação de direitos autorais (art. 184 do Código Penal)". Riscos da TV Box pirata Vale lembrar que o uso de TV Box pirata oferece diversos riscos ao usuário, pois os aparelhos podem conter malwares e sistemas ocultos capazes de acessar ilegalmente dados pessoais, informações bancárias e redes domésticas de telecomunicações, e ainda podem ser usados como instrumentos para a prática de crimes cibernéticos. TV Box pirata oferece riscos (Imagem: DC Studio/Freepik) Estudos de engenharia reversa realizados pela Anatel nos últimos anos identificaram vulnerabilidades em equipamentos de TV box não homologados. Em agosto, a agência chegou a emitir um alerta urgente sobre os riscos de segurança associados às TV Boxes não homologadas, por causa da presença de um malware chamado de “Bad Box 2.0”. Como saber se a sua TV Box é pirata Ao comprar TV Box, é importante ver se o equipamento possui a marca da Anatel e o número do Certificado de Homologação correspondente ao modelo do produto. Outra maneira de identificar se um TV box é irregular é verificar se o anúncio do produto informa que ele permite acesso livre e irrestrito a uma grande quantidade de canais, jogos ao vivo e outros programas. Leia também: Vai comprar uma TV Box em 2025? Veja 5 coisas que você precisa saber 5 perigos que você corre ao usar gatonet, TV Box ou streamings piratas Nova TV Box combina 80 canais da parabólica com Netflix e mais apps de streaming VÍDEO | TV Box são SEGURAS? Leia a matéria no Canaltech.