Compensação financeira da União pode convencer estados a reduzir ICMS sobre diesel
Uma compensação financeira pode ajudar a convencer os estados a aceitar a ideia de redução do ICMS sobre o diesel, apesar de ela ter sido rebatida na terça-feira pelo Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou há pouco que algo deve ser apresentado em caráter temporário na reunião que será feita nesta manhã entre a pasta e os representantes dos governos regionais para discutir o tema.
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Interlocutores ligados aos entes apontam que, mantendo a receita fiscal, é possível avançar para um acordo, ainda que isso dependa de unanimidade dentro Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que vai se reunir agora.
A receita do conjunto dos estados com ICMS sobre o diesel está na faixa entre R$ 500 e R$ 600 milhões mensais. Em um ano, representa pouco mais de R$ 6 bilhões. Não é pouco dinheiro e dá para fazer muita coisa. Com compensação, fica mais fácil justificar a desoneração, já que isso não implicará, no âmbito local, falta de recursos para a saúde ou outras áreas prioritárias, especialmente no ano eleitoral.
Do lado do governo federal, a medida compensatória serve como elemento discursivo para se diferenciar da atuação do governo Jair Bolsonaro em 2022, quando, com aval do Congresso liderado pelo deputado e então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os estados foram forçados a baixar o tributo sem qualquer compensação. A perda arrecadatória só foi compensada pelo governo Lula em 2023, em um contexto no qual o governo também queria estimular a atividade econômica com expansão de gastos.
Apesar de haver maior possibilidade de com medida compensatória haver um acordo entre o governo e estados, os secretários de Fazenda alertam que o movimento pode no fim das contas servir apenas para ampliar margem de lucro do setor de combustíveis. A experiência mostra que algum repasse há, mas parte da desoneração acaba ficando pelo caminho, como ocorreu em 2022, especialmente depois do impacto inicial da medida.
O governo federal agora fala em reforçar a pressão sobre o setor, cobrando inclusive maior atuação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), após a nova legislação sobre o tema anunciada na semana passada via Medida Provisória. Mas o país é muito grande e a capacidade de fiscalização é bem limitada, ampliando os riscos apontados pelo Comsefaz.
Alta do petróleo pressiona
De qualquer forma, a alta internacional do preço do petróleo nas proporções atuais levam a uma pressão de alta no diesel (e também na gasolina, que tem sido menos falada pelo governo) com riscos de impactos econômicos muito significativos. O combustível encarece o frete - que atinge o agronegócio na veia, mas também uma série de outras cadeias produtivas - e deve pesar também nos custos de transporte público.
No passado, quando o ICMS era ad valorem (ou seja, com alíquota sendo um valor porcentual), o ICMS acabava sendo um fator que reforçava a pressão de alta dos preços. Depois da regra em que ele é um valor fixo (ad rem), hoje em R$ 1,17 para o diesel, e cobrado uma vez só na cadeia produtivo (monofasia), o tributo não é mais fator de pressão, ainda que seja um elemento que pese no preço final.
A situação merece a discussão e reflexão pelo governo federal com os estados e uma solução. Evidentemente que a corrida por medidas tem também interesses políticos, sobretudo em um ano eleitoral. Os riscos de uma alta da inflação em um contexto no qual já se vê uma preocupante agitação dos caminhoneiros reforça a pressão por medidas.
É bem duvidoso que o melhor uso de ganhos de arrecadação extra com o petróleo em alta seja o direcionamento para compensar uma desoneração que talvez não seja efetiva. Na matemática, os ganhos de receita com o petróleo poderiam ser melhor aplicados com abatimento mais rápido da dívida pública, dando um horizonte mais previsível para o Banco Central no médio prazo.
Mas a realidade do dia a dia de governar e disputar eleições é bem mais complexa do que as discussões sobre escolhas ótimas dos livros textos de economia. Possíveis reduções de juros a longo prazo por um fiscal melhor na vida real acabam recorrentemente perdendo a vez para as dores dos consumidores e transportadores que todos os dias vão aos postos de combustíveis. Não à toa, mesmo com um procedimento federativo e fiscal mais amigável, o governo Lula está, quatro anos depois, no mesmo drama de Bolsonaro.