Valor
O governo federal anunciou, no dia 9 de outubro, um decreto para conter a alta no preço dos combustíveis no país. Desde o início do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o valor da gasolina vem subido, apesar de ainda estar abaixo do pico de R$ 7,280 alcançado durante o governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL).
Até o dia 10 de outubro, a gasolina comum estava custando R$ 6,540 por litro, quase R$ 1,50 mais cara que os R$ 5,05 registrados em janeiro de 2023. Especialista consultado pelo Valor aponta que essa variação está associada à tributação do combustível no Brasil e ao impacto causado por flutuações no mercado internacional.
Como é definido o preço da gasolina? De acordo com a Petrobras, a gasolina brasileira tem a incidência de impostos federais (CIDE e PIS/COFINS) e estadual (ICMS), além do custo provocado pelo acréscimo obrigatório de etanol anidro, um tipo de álcool que reduz a emissão de poluentes causados pela queima de combustíveis e que ajuda na resistência da gasolina à pressão do motor.
Há, ainda, o preço estabelecido por cada distribuidor e revendedor, o que altera o valor que o consumidor final paga.
O que interferiu no preço dos combustíveis nos últimos anos? Em maio de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (2019 – 2022), o valor mínimo da gasolina comum chegou a R$ 3,818, em um dos primeiros picos da pandemia de coronavírus, já que a demanda global por combustíveis caiu em meio à política de isolamento social. Depois, com o passar do tempo, o preço voltou a subir, até atingir a máxima de R$ 7,280 em maio de 2022.
Um dos fatores que contribuiu para o aumento do preço da gasolina nesse período foi o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, em 2022, que fez com que o preço do barril de petróleo disparasse, afirma o professor titular de Economia da UFPE, Ecio Costa.
"Naquele momento, a Petrobras adotava a política de paridade com os preços internacionais (PPI), onde todo ajuste no preço do barril de petróleo e do câmbio era repassado diretamente para as distribuidoras e para o preço da bomba para os consumidores finais", explica Costa.
Apesar disso ter causado pressão no governo, a intervenção federal no preço da gasolina foi mínima, segundo o professor. Ele comenta que Bolsonaro dedicou os seus esforços a criar um teto, de 18% para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível, o que ajudou na redução temporária dos preços.
Já no caso do governo Lula III (2023 – 2026), Costa explica que houve um "abrasileiramento" do preço da gasolina, com o "abandono por completo" da paridade internacional, ou seja, a Petrobras controla artificialmente os preços do combustível para o mercado brasileiro, evitando repassar flutuações econômicas do mercado internacional.
Ao final de dezembro de 2022, a gasolina comum era vendida a R$ 4,970 e agora está em R$ 6,540. A guerra entre Estados Unidos e Irã, junto com a retirada do teto limite do ICMS, impulsionou a subida no preço dos combustíveis, apesar do câmbio mais baixo evitar uma alta mais expressiva, avalia Costa.
"Além disso, há uma defasagem muito grande entre os preços internacionais e o preço aqui no Brasil, porque o governo tem feito um 'represamento' dos preços dos combustíveis", explica. Dados divulgados pela StoneX em 8 de setembro mostram que o diesel da Petrobras está 95,5% mais barato que o importado, ou R$ 3,11 por litro, enquanto a gasolina está 51,3% abaixo do preço importado, ou R$ 1,31 por litro.
"O governo também vem aplicando uma política de desoneração dos impostos federais sobre o diesel, principalmente, o que é mais uma manipulação de preços e que, provavelmente após a eleição, deve ser revertido. Aí você vai ter um pico de elevação no preço do diesel e provavelmente também da gasolina."
O que o novo decreto determina? O novo decreto amplia a desoneração de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, ao zerar por 30 dias, com possibilidade de prorrogação, os tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e CIDE-Combustíveis) incidentes sobre a importação e comercialização de gasolina.
No caso do etanol, foi prorrogada a desoneração de R$ 0,19 por litro, e a subvenção econômica aos produtores e cooperativas subiu de R$ 0,25 para R$ 0,43. Também haverá uma subvenção adicional aos importadores de óleo diesel rodoviário de R$ 1,40 por litro por 30 dias, além dos R$ 2,12 por litro já vigentes.
O programa terá um custo de R$ 5,2 bilhões por mês aos cofres públicos.
