Como consultar a pontuação da CNH online: veja limites e como funciona
É possível consultar a pontuação da CNH online pelo aplicativo CNH do Brasil (antigo Carteira Digital de Trânsito), disponível para celulares Android e iPhone (iOS). A ferramenta reúne os principais dados sobre a habilitação do motorista, incluindo multas, infrações registradas e pontos acumulados nos últimos 12 meses. O acesso ao app é gratuito e feito com a conta Gov.br. Nas próximas linhas, veja o passo a passo para verificar a pontuação e emitir a certidão de pontos, entenda como funciona o sistema e quais são os limites.
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Como consultar a pontuação da CNH online: veja limites e como funciona
Reprodução/Getty Images
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Índice
Como consultar a pontuação da CNH online
Como emitir certidão de pontos da CNH
Como funciona o sistema de pontos da CNH
Qual o limite da pontuação de uma CNH
Como saber se minha CNH é de 20 ou 40 pontos?
Quem tem direito a 40 pontos?
Como consultar a pontuação da CNH online
Abra o app CNH do Brasil no celular e faça login com a credencial gov.br;
Na tela inicial, toque na seção "Infrações";
Selecione “Por infrator”;
O app exibirá todas as multas vinculadas à sua CNH. Como o app não exibe a pontuação exata, a dica é observar o valor da multa, pois é ela que determina a quantidade de pontos. Veja mais detalhes no tópico 3 desta matéria;
Se não aparecerem infrações, pode ser que você não tenha pontos registrados no período atual.
Veja como consultar pontuação da CNH
Reprodução/Diego Cataldo
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Como emitir certidão de pontos da CNH
A certidão de pontos é um documento oficial que comprova a situação da sua habilitação. Ela pode ser exigida em processos administrativos ou profissionais. Veja como emitir:
Acesse o site do Detran do seu estado (ou o portal Gov.br);
Procure pela opção “Certidão de prontuário”, “Certidão de pontos” ou "Certidão de Nada Consta";
Informe os dados solicitados;
Visualize a certidão;
Baixe o arquivo em PDF.
Certidão de pontos da CNH é acessível pela página do Detran estadual
Reprodução/Diego Cataldo
Como funciona o sistema de pontos da CNH
Cada infração de trânsito registrada gera pontos na CNH do condutor. O número de pontos varia conforme a gravidade da infração. O Código de Trânsito Brasileiro impõe pontuação às infrações de acordo com a natureza de cada uma (art. 259):
Gravíssima — 7 pontos (R$ 293,47 podendo ser multiplicada dependendo do grau de gravidade);
Grave — 5 pontos (R$ 195,23);
Média — 4 pontos (R$ 130,16);
Leve — 3 pontos (R$ 88,38).
Os pontos permanecem válidos por 12 meses a partir da data da infração. O controle é feito de forma contínua — se, no intervalo de 12 meses, o condutor atinge o limite máximo de pontos permitido, o Detran pode iniciar um processo administrativo que pode resultar na suspensão do documento. Vale mencionar também que pagar a multa não retira os pontos da CNH.
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Entenda como funciona o sistema de pontos
Reprodução/Freepik
Qual o limite da pontuação de uma CNH
Com a mudança na legislação em 2021 (Lei nº 14.071/20), os limites de pontos passaram a variar conforme o histórico de infrações do condutor:
Nenhuma infração gravíssima no período — 40 pontos;
1 infração gravíssima no período — 30 pontos;
2 ou mais infrações gravíssimas no período — 20 pontos.
Além do acúmulo de pontos, a CNH pode ser suspensa por uma única infração, nos casos previstos em lei — como dirigir sob efeito de álcool (art. 165), recusar-se ao teste do bafômetro (art. 165-A), promover competição ou manobra perigosa (art. 173) ou pilotar sem capacete (art. 244). Nessas situações, a penalidade de suspensão é automática e independe do número de pontos acumulados.
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Entenda qual o limite da pontuação da CNH
Unplash/Jan Baborák
Como saber se minha CNH é de 20 ou 40 pontos?
O limite da sua CNH não é fixo — ele varia dinamicamente de acordo com as infrações cometidas nos últimos 12 meses. Para saber qual é o seu limite atual, você precisa consultar sua pontuação (conforme explicado no tópico 1 desta matéria) e verificar se há infrações gravíssimas no período. Vale lembrar que o condutor não recebe notificação automática quando está próximo do limite — é sua responsabilidade acompanhar sua pontuação pelos canais oficiais.
Veja como saber se sua CNH é de 20 ou 40 pontos
Angelina/Unsplash
Quem tem direito a 40 pontos?
Motoristas que exercem atividade remunerada ao volante — como taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores e motoristas de transporte escolar — podem ter o código EAR (Exerce Atividade Remunerada) incluído na CNH. Para esse grupo, a legislação prevê que o condutor só terá a CNH suspensa quando atingir 40 pontos no prontuário, independentemente da gravidade das infrações.
Além disso, a partir da Lei 14.071/20, passou a ser permitido que condutores com EAR que atinjam 30 pontos em 12 meses possam se antecipar à suspensão e realizar voluntariamente um curso preventivo de reciclagem.
Motoristas que exercem atividade remunerada têm direito a 40 pontos
Reprodução/Unsplash/Paul Hanaoka
Com informações de Gov.BR
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