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A Comissão Europeia propôs nesta terça-feira (27) uma grande ampliação dos poderes da agência de fronteiras da União Europeia (UE), a Frontex, incluindo a capacidade de atuar fora do território do bloco, após a chegada em massa de migrantes ao enclave espanhol de Ceuta em julho. A proposta ampliaria significativamente o mandato da Frontex, fornecendo recursos adicionais e dando à agência poderes para apoiar países de fora da UE na devolução de migrantes a seus países de origem.
A legislação proposta é uma tentativa de tornar a Frontex mais ágil na resposta a chegadas em grande escala às fronteiras da UE, como ocorreu em Ceuta, na costa do norte da África, enquanto governos europeus pressionam por políticas migratórias mais rígidas, apesar das preocupações de defensores dos direitos humanos com a prestação de contas da agência.
"Hoje propomos que a Frontex se torne o principal órgão da UE responsável pelos retornos", disse a jornalistas Magnus Brunner, comissário europeu de Assuntos Internos e Migração. "Ela poderá agir mais rapidamente, com uma força de reação rápida capaz de ser mobilizada em até 24 horas e de identificar riscos antecipadamente, antes que uma situação se transforme em crise", acrescentou Brunner.
Embora a proposta amplie significativamente o papel da agência também reduziria o alcance de seu órgão interno de fiscalização dos direitos humanos, encaminhando as denúncias às autoridades nacionais para que sejam tratadas. A proposta surge em um momento em que os Estados-membros concentram cada vez mais sua atenção nos retornos, argumentando que muitos migrantes que recebem ordens para deixar o bloco acabam permanecendo em seu território.
Embora as chegadas irregulares tenham diminuído, a entrada de mais de 72 mil pessoas em Ceuta, vindas do Marrocos, no fim de julho — a maioria das quais deixou posteriormente o enclave — reacendeu o debate sobre as regras migratórias da UE e foi citada por vários Estados-membros como evidência da necessidade de instrumentos mais robustos.
O plano prevê ampliar gradualmente o contingente permanente da Frontex para 30 mil agentes, por meio da criação de uma nova "reserva europeia de fronteiras e retornos", composta por 17 mil agentes que permaneceriam à disposição dos Estados-membros e poderiam ser mobilizados quando necessário, informou a Comissão em comunicado.
A proposta criaria um novo Centro de Coordenação de Retornos da UE dentro da Frontex e ampliaria o papel da agência em todo o processo de deportação, desde a orientação sobre retorno voluntário até a organização dos retornos e o apoio à reintegração, segundo o comunicado. O texto também prevê a criação de um novo centro de monitoramento on-line para acompanhar acontecimentos relacionados às fronteiras nas redes sociais e apoiar medidas contra conteúdos associados a riscos à segurança das fronteiras.
A proposta recebeu críticas de organizações de defesa dos direitos humanos e parlamentares. "A Comissão está cedendo ao populismo e à extrema direita na questão migratória", afirmou Tineke Strik, eurodeputada holandesa do grupo Verdes/Aliança Livre Europeia.
"Precisamos de uma abordagem de gestão de fronteiras baseada nos direitos humanos, e a Frontex desempenha um papel fundamental nisso. Mas, em vez disso, a Comissão corre o risco de transformar a Frontex em uma versão europeia do ICE", disse ela, em referência à agência americana de imigração e fiscalização alfandegária.
Migrantes retornam ao Marrocos vindos do enclave espanhol de Ceuta AP/Antonio Sempere
