Comissão especial da Alerj elege Jair Bittencourt como presidente e inicia trabalhos mirando contratos, diárias e créditos adicionais do estado
A Assembleia Legislativa do Rio instalou, na manhã desta quinta-feira, a comissão especial criada para fiscalizar os gastos públicos do estado e já iniciou os trabalhos com a aprovação de um ofício à Secretaria estadual de Planejamento solicitando informações detalhadas sobre despesas da administração pública. O colegiado será presidido pelo deputado Jair Bittencourt (PL), terá a deputada Tia Ju (Republicanos) na vice-presidência e o deputado Alan Lopes (PL) como relator.
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A instalação da comissão ocorreu em reunião no 8º andar da Casa. Também participaram da votação os deputados Célia Jordão (PSD) e Márcio Gualberto (PL).
O primeiro movimento do grupo foi aprovar o envio de um ofício a secretaria de planejamento pedindo informações sobre gastos com diárias, passagens, auxílios e outras despesas correntes de órgãos públicos. O documento também solicita esclarecimentos sobre abertura de créditos adicionais nos últimos exercícios financeiros, incluindo a destinação dos recursos e as justificativas apresentadas pelo estado.
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Os parlamentares querem ainda acesso aos dados sobre recursos remanescentes ao fim de cada exercício financeiro e ao detalhamento de despesas de todos os poderes e órgãos autônomos.
Segundo Jair Bittencourt, o foco da comissão será técnico e concentrado na análise do orçamento estadual.
— Se a gente cumprir o combinado com todos, não vai ter problema. Não vai ter privilégio. A comissão estará num período pré-eleitoral e será um divisor de águas. Vamos nos debruçar sobre o orçamento do estado — afirmou.
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O presidente da comissão também defendeu a atuação da Alerj na definição dos investimentos públicos.
— O orçamento é único e universal. O estado como um todo é um orçamento. Na hora de definir os investimentos, quem faz é a Assembleia. Quando cada deputado tem a opção de indicar orçamento, inserir e debater, estará conduzindo a vontade de quem votou nele — declarou.
Bittencourt afirmou ainda que o colegiado deverá apresentar sugestões para aprimorar a aplicação dos recursos públicos.
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— O trabalho final, além de entender os números, será analisar e fazer sugestões de leis que melhorem o orçamento e a sua aplicação — disse.
A comissão terá prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. A expectativa é de que o grupo se reúna ao menos duas vezes por semana. Segundo os parlamentares, os primeiros 30 dias serão dedicados ao levantamento de informações e definição do ritmo dos trabalhos, enquanto as etapas seguintes deverão concentrar a análise técnica e a elaboração do relatório final.
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