Valor
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou, neste sábado (31), que o colegiado realizará audiências para discutir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A alíquota de referência da CBS precisa ser votada e fixada pelo Senado ainda este ano.
Caso os senadores não aprovem uma nova resolução até o prazo limite, em 15 de dezembro, a alíquota de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) passa a valer automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027. Segundo Renan Calheiros, as audiências serão realizadas a partir de 11/11.
“Vamos convidar o ministro da Fazenda, o presidente do TCU, tributariatas e representantes da sociedade. O líder será o relator Eduardo Braga”, afirmou o parlamentar.Sem nova resolução até 15 de dezembro, alíquota de 11,3% será aplicada a partir de 2027
