Valor
A Comissão de Comércio do Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que proíbe autoridades do governo de pressionar empresas privadas a censurar manifestações, citando as ameaças do governo Trump contra programas de entrevistas noturnos como evidência de esforços para restringir a liberdade de expressão.
A medida permitiria que cidadãos processassem funcionários federais que pressionassem empresas privadas a suprimir manifestações protegidas pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. Republicanos e democratas da comissão afirmaram que o projeto é necessário para conter excessos do governo. A comissão aprovou a proposta por 18 votos a 10.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado, onde não está claro quando será analisado, e pela Câmara dos Representantes para se tornar lei. A senadora Maria Cantwell, principal democrata da comissão, disse que, se a lei já estivesse em vigor, o apresentador do programa noturno da ABC, emissora pertencente à Disney, Jimmy Kimmel, poderia ter entrado com uma ação depois que o presidente da Comissão Federal de Comunicações (FCC), Brendan Carr, pressionou no ano passado os proprietários de emissoras a deixar de transmitir o programa de Kimmel após comentários feitos por ele sobre o assassinato do ativista conservador Charlie Kirk.
O presidente da Comissão de Comércio do Senado, Ted Cruz, citou ações do governo do então presidente Joe Biden que, segundo ele, tinham como objetivo pressionar empresas privadas a censurar manifestações protegidas pela Primeira Emenda. Ele disse que o governo Biden tentou pressionar empresas de tecnologia a “cancelar americanos que se manifestaram contra os mandatos de vacinação e as fraudes eleitorais”.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) afirmou que o projeto teria impedido Carr de “ameaçar as licenças de transmissão de emissoras de televisão que continuassem a transmitir o programa de Jimmy Kimmel depois que ele fez comentários dos quais a Casa Branca não gostou”.
O presidente dos EUA, Donald Trump, pediu repetidamente que a ABC perca suas licenças por causa de programas dos quais ele não gosta.
As análises foram determinadas em abril, um dia depois de Trump pedir que a ABC demitisse Kimmel.
Neste mês, Trump pediu que a FCC repreendesse ou punisse a jornalista da NBC, emissora pertencente à Comcast, Kristen Welker, depois que ela observou que o sucesso do presidente republicano ao apoiar candidatos políticos tem sido misto.
No ano passado, Cruz criticou duramente Carr dias depois que ele ameaçou as licenças da Disney e de emissoras locais, dizendo que os comentários de Carr eram “perigosos pra caramba”.
“Tenho que dizer que isso é tirado diretamente de ‘Os Bons Companheiros’”, disse Cruz, fazendo referência ao filme de gângsteres dirigido por Martin Scorsese.
“É exatamente como um mafioso entrando em um bar e dizendo: ‘Belo bar que você tem aqui. Seria uma pena se alguma coisa acontecesse com ele’.”
A Disney e um porta-voz de Carr não comentaram imediatamente.
Em abril, Carr determinou uma análise antecipada das licenças das oito emissoras da ABC pertencentes à empresa de entretenimento, embora elas não estivessem programadas para ser analisadas antes de outubro de 2028.
A FCC não havia determinado uma análise antecipada desse tipo em mais de 50 anos antes de abril.
Evelyn Hockstein/Reuters
