O Globo
A dois dias do fim de sua vigência, a medida provisória que condiciona o exercício da Medicina à aprovação em um exame nacional avançou no Congresso nesta quinta-feira. Uma comissão mista de deputados e senadores aprovou o parecer que estabelece avaliações ao longo da graduação e exige que futuros médicos atinjam um desempenho mínimo para obter o registro profissional. A proposta, no entanto, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até sexta-feira para não perder validade.
A votação ocorreu após a apresentação do parecer do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que alterou pontos da proposta encaminhada pelo governo em junho. O texto foi aprovado de forma simbólica, apesar da resistência de parlamentares da oposição. Os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Alan Rick (Republicanos-AC), além da deputada Bia Kicis (PL-DF), registraram votos contrários.
A principal mudança em relação às regras atuais é que a avaliação dos estudantes de Medicina deixará de servir apenas como instrumento para medir a qualidade dos cursos e passará a ter efeitos sobre a autorização para exercer a profissão. Na prática, quem não atingir a pontuação mínima exigida não poderá obter o registro necessário para atender pacientes.
O modelo aprovado prevê a realização de três provas durante os seis anos de formação, ao término do segundo, quarto e sexto anos. A avaliação final terá peso maior na composição do resultado. Os critérios para considerar um estudante apto ainda serão definidos por uma comissão nacional, que reunirá representantes do governo e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A exigência não será retroativa. Estudantes que já estavam matriculados em cursos de Medicina antes de 19 de junho de 2026, quando a MP foi publicada, continuarão submetidos às regras anteriores. O mesmo vale para profissionais que já haviam concluído a graduação e possuíam diploma reconhecido no país.
Para os futuros formandos que não conseguirem a aprovação, o parecer estabelece a possibilidade de repetir a última avaliação. Enquanto isso, eles poderão obter um registro limitado para desenvolver atividades científicas e técnicas, sem autorização para realizar consultas, prescrever medicamentos ou assumir funções reservadas a médicos.
O texto também amplia as consequências das avaliações para as faculdades. O desempenho dos alunos será utilizado para atribuir conceitos anuais aos cursos de Medicina, e instituições com resultados considerados insatisfatórios poderão ser submetidas a processos de supervisão.
A proposta será analisada agora pelos deputados e, se aprovada, seguirá para os senadores. Como o prazo de vigência termina nesta sexta-feira, será necessário concluir as duas votações para evitar que as novas regras deixem de valer.
