CNPE abre espaço para Eletronuclear negociar suspensão de dívidas de Angra 3 com bancos
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reconheceu nesta terça-feira (14) o interesse público da solicitação apresentada pela Eletronuclear para a suspensão temporária dos pagamentos das dívidas relacionadas à implantação da usina nuclear de Angra 3, cujas obras não foram concluídas.
Na prática, a medida abre espaço para que a empresa negocie com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal.
"O texto respalda, no âmbito da política energética, o encaminhamento do pedido da Eletronuclear às instituições financeiras, permitindo que o BNDES e a Caixa Econômica Federal avaliem a viabilidade da solicitação conforme os normativos internos e a legislação aplicável às operações de crédito e à constituição de garantias", informou o MME, em nota.
Segundo a pasta, o ato do CNPE não altera os contratos de financiamento vigentes, não determina a suspensão dos pagamentos das dívidas e não impõe obrigações às instituições financeiras.
"A eventual concessão de qualquer medida dependerá da análise técnica e das decisões das instituições financeiras, observadas as normas aplicáveis."
Como mostrou o Valor, desde o fim do ano passado a empresa, responsável pela operação das usinas nucleares no Brasil, vem pleiteando apoio do Ministério da Fazenda ao mecanismo chamado "stand still", que é a suspensão dos pagamentos.
Os custos da Eletronuclear com Angra 3 são de aproximadamente R$ 1 bilhão anual, mesmo sem saber se as obras serão concluídas.
Do total, aproximadamente R$ 800 milhões correspondem ao serviço da dívida com o BNDES e a Caixa.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a medida está prevista em legislação, que atribui ao colegiado a competência para reconhecer o interesse de política energética nacional em solicitações desse tipo.
Além disso, a medida, segundo o governo, integra as ações de reestruturação e modernização da governança do setor nuclear.
Angra 3
Brenno Carvalho/Agência O Globo