O aplicativo CNH do Brasil vai facilitar a transferência de veículos pelo celular com novas regras para a mudança de propriedade.
Publicada nesta terça-feira (18), a Resolução nº 1.027 do Conselho Nacional de Trânsito (A) padroniza o procedimento em todo o país.
A medida permite levar mais etapas para o ambiente digital e reduzir a necessidade de comparecer presencialmente aos órgãos de trânsito.
A vistoria do veículo, porém, continua obrigatória.
Nas próximas linhas, entenda o que muda com a novidade.
🔎 CNH para idosos: novas regras tornam a renovação mais rigorosa; entenda
📲 Comparador de celulares do TechTudo: como usar a ferramenta e economizar
App CNH do Brasil vai facilitar transferência de veículos pelo celular; entenda
Reprodução/Vecteezy/App Store/Editada com IA
📝 Quem pode tirar a CNH social? Veja no fórum do TechTudo
Índice
O que muda na transferência de veículos pelo app CNH do Brasil
Transferência será feita totalmente pelo celular
Quando as novas regras estarão disponíveis no CNH do Brasil
O que muda na transferência de veículos pelo app CNH do Brasil
A CNH do Brasil já permite realizar algumas etapas da transferência de um veículo pelo celular, como a assinatura eletrônica da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).
O recurso substitui procedimentos que antes dependiam do documento de transferência em papel.
A nova resolução estabelece três modalidades de transferência: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada.
No modelo eletrônico, etapas como intenção de venda, assinatura da ATPV-e, comunicação de venda e emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) poderão fazer parte do fluxo digital.
As assinaturas do vendedor e do comprador serão registradas no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Já a transferência eletrônica custodiada permite vincular a mudança de propriedade às obrigações financeiras da negociação.
O processo poderá envolver o pagamento do veículo, a quitação de débitos e taxas e a emissão do novo CRLV-e, com mecanismos para bloquear ou devolver valores caso a transferência não seja concluída.
🔎 CNH Digital tem o mesmo valor da física? Saiba como fazer em blitz
Veja o que muda com a nova resolução do Contran
Reprodução/Vecteezy/App Store/Editada com IA
Transferência será feita totalmente pelo celular
Apesar da digitalização de mais etapas, a transferência não será realizada inteiramente pelo smartphone.
A vistoria de identificação veicular continuará obrigatória para que o processo seja concluído e o novo CRLV-e seja expedido em nome do comprador.
O veículo também precisa estar em situação regular.
A emissão do documento depende da inexistência de restrições administrativas, judiciais ou cadastrais que impeçam a transferência, além da quitação de tributos, encargos e multas vinculados ao automóvel.
Quando as novas regras estarão disponíveis no CNH do Brasil
Os órgãos e entidades envolvidos na transferência de veículos têm 90 dias, contados da publicação da resolução em 18 de agosto, para se adequar às novas regras.
Durante esse período, continuam válidos os procedimentos, integrações, credenciamentos e autorizações adotados com base na regulamentação anterior.
A implementação depende da adaptação e integração dos sistemas envolvidos no processo.
A própria resolução permite que o prazo seja prorrogado, total ou parcialmente, caso a adoção das novas regras possa causar descontinuidade operacional ou impacto nos sistemas de registro, licenciamento e transferência de veículos.
Com informações de Gov.br
Mais do TechTudo