CNA pede ao governo medidas para reverter bloqueio europeu às carnes brasileiras

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, pediu para o Itamaraty acionar o Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões, previsto no Acordo Mercosul-União Europeia, contra a decisão dos europeus de bloquear a entrada de produtos brasileiros de origem animal no bloco a partir desta quinta-feira (3/9) por não comprovar o controle do uso de antimicrobianos nas cadeias produtivas nacionais.
Para a entidade, o bloqueio promovido pela UE anula os benefícios comerciais esperados pelo Brasil no acordo.
A CNA afirmou que cabe ao governo brasileiro "exigir a restauração do equilíbrio comercial por meio de compensações equivalentes ou, subsidiariamente, da suspensão proporcional de concessões tarifárias outorgadas àquele bloco".
Em ofícios encaminhados ao Ministério das Relações Exteriores e ao presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), a entidade alertou para os potenciais prejuízos ao setor agropecuário decorrentes da decisão da UE e pediu uma série de providências para reverter a situação.
O Ministério da Agricultura, responsável técnico pelo tema, não foi acionado.
No documento encaminhado ao Itamaraty, a CNA diz que o Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões foi "expressamente desenhado para resguardar as Partes contra legislações unilaterais que rompam o equilíbrio econômico-comercial pactuado" e pede seu acionamento "diante da gravidade e urgência da situação".
A CNA contesta a decisão europeia e diz que ela decorre da aplicação extraterritorial de normas sobre o uso de antimicrobianos.
Segundo a entidade, a medida "desconsidera o rigor do sistema oficial de defesa e inspeção sanitária do Brasil" e impõe "prejuízos imediatos" às cadeias produtivas nacionais.
João Martins relatou no texto que a suspensão das exportações brasileiras gera "grave e injustificada distorção no acesso ao mercado europeu".
A entidade também solicitou "medidas urgentes" à Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, como: a realização de audiência pública para avaliar os impactos econômicos da medida e as ações de defesa comercial a serem adotadas pelo governo federal; de reunião com o representante da União Europeia e chefes de missão diplomática dos estados-membros no Brasil, para prestar esclarecimentos e debater soluções que preservem o fluxo comercial; e a apresentação de pedido formal de informação ao Poder Executivo acerca da viabilidade de acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões no âmbito do Acordo Mercosul-União Europeia.
"A pronta intervenção do Senado Federal é indispensável a competitividade do produtor rural brasileiro e restabelecer o equilíbrio nas relações bilaterais com a União Europeia", afirmou João Martins no ofício.