O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal que detalha a relação do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e com ele próprio.
Segundo o procurador-geral da República, a ordem do ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, para que a PF identificasse o destinatário de mensagens de Vorcaro, sem um pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal, não é válida por "exceder os limites de competência do magistrado".
"Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o Colega – vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega.
Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal, para que o Plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação", afirma o Gonet.
Segundo Gonet, como a ordem de Moraes é nula, o relatório elaborado pela Polícia Federal, com o detalhamento das mensagens que citam o ministro, também é nulo.
Assim, na visão do PGR, o caso deve ser extinto.
"Por outra causa mais, é nula.
Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o Colega – vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega.
Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal, para que o Plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação."
(texto em atualização)