Jornal Opção
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) enviou um ofício à Prefeitura e à Câmara Municipal da Cidade de Goiás alertando que a proposta do novo Plano Diretor pode colocar em risco o título de Patrimônio Mundial concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2001.
O projeto tramita na Câmara Municipal desde junho de 2026, após ser encaminhado pelo Poder Executivo por meio do Ofício nº 247/2026/GP, de 25 de junho. A proposta estabelece novas diretrizes para o planejamento urbano, incluindo a ampliação do perímetro da cidade e a regulamentação de chacreamentos em áreas periféricas.
O Jornal Opção entrou em contato com a prefeitura do município e aguarda resposta. A reportagem também tentou contato com a Câmara Municipal, mas as ligações não foram atendidas.
O alerta do Iphan foi formalizado no Ofício nº 500/2026, de 4 de novembro, assinado pela chefe do Escritório Técnico do órgão na Cidade de Goiás, Renata Silva de Oliveira Galvão. O documento foi encaminhado ao prefeito Aderson Gouvêa e ao presidente da Câmara Municipal, César Caiado de Castro.
Segundo o órgão federal, a expansão do perímetro urbano, a regularização de chacreamentos e a incorporação de diretrizes da Lei Complementar nº 07/2022 representam uma ameaça à integridade paisagística da cidade e, consequentemente, à manutenção do reconhecimento internacional. O Iphan considera que a flexibilização das regras de ocupação do solo pode comprometer a relação entre o traçado urbano colonial e o entorno natural, um dos elementos que fundamentaram o reconhecimento da cidade como Patrimônio Mundial.
Entre os exemplos citados está a Serra da Cantaria, cuja paisagem pode ser afetada pela proliferação de chacreamentos, muros, portarias e outras estruturas características de empreendimentos imobiliários. O documento também menciona o caso de Dresden, na Alemanha, que perdeu o título de Patrimônio Mundial em 2009 após a construção de uma ponte na paisagem cultural do Vale do Elba.
A cidade já havia sido incluída na Lista do Patrimônio Mundial em Perigo em 2006. No caso da Cidade de Goiás, o Iphan alerta que a aprovação de medidas que comprometam a integridade da área protegida poderá levar à inclusão do município nessa mesma lista e, posteriormente, à abertura de um processo de retirada do título.
O órgão solicita que o ofício seja lido em sessão plenária e anexado à tramitação do Plano Diretor, além da abertura de um debate técnico e público com o Comitê Gestor do Sítio do Centro Histórico da Cidade de Goiás, instituído pela Portaria Iphan nº 339/2026. Expansão urbana é questionada por especialistas
A discussão sobre o crescimento urbano da Cidade de Goiás não é recente. Uma reportagem do Jornal Opção, publicada em 2023, mostrou questionamentos à Lei Complementar nº 07/2022, especialmente quanto à possibilidade de regularização de loteamentos e condomínios fechados em áreas rurais.
Estudos desenvolvidos pelo Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão Águas do Cerrado (Gwata), da Universidade Estadual de Goiás (UEG), também apontaram riscos relacionados à expansão desses empreendimentos, incluindo possíveis dificuldades de acesso à água potável em comunidades quilombolas.
A Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (ARCA), que participou da elaboração do diagnóstico para a revisão do Plano Diretor, também apresentou questionamentos à versão encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal. Em nota técnica, a entidade esclareceu que o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) nº 13471700, emitido em 2023, abrange exclusivamente a elaboração do Diagnóstico da Revisão do Plano Diretor, concluído em 8 de setembro daquele ano.
Com isso, a associação afirma que o registro não pode ser utilizado como comprovação da responsabilidade técnica pelas alterações posteriores incorporadas ao projeto, especialmente aquelas relacionadas à ampliação do perímetro urbano. A ARCA também identificou possíveis contradições entre os dispositivos do novo Plano Diretor.
Embora a proposta estabeleça a ocupação prioritária dos vazios urbanos, outros artigos mantêm referências à regulamentação de chacreamentos e loteamentos de acesso controlado, com parcelas mínimas de 1.200 metros quadrados. Para a entidade, essas disposições podem favorecer a criação de núcleos urbanos isolados, ampliando os custos de infraestrutura e a pressão sobre recursos ambientais.
Quase metade da área urbana está desocupada Outro documento que questiona a proposta é o Parecer Técnico nº 03/2026, publicado nesta quinta-feira, 5, pela Seção Cidade de Goiás da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB).
O parecer, elaborado pelo geógrafo, doutor em Arquitetura e Urbanismo e professor da UEG, Robson de Sousa Moraes, aponta problemas relacionados à responsabilidade técnica, à ampliação do perímetro urbano e à proteção do patrimônio cultural. Em entrevista ao Jornal Opção, Robson explicou que o Plano Diretor atualmente vigente foi elaborado em 1996, antes mesmo da aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001.
A legislação federal determina que os planos diretores sejam revisados, pelo menos, a cada dez anos. Apesar da necessidade de atualização, o especialista questiona a dimensão da expansão urbana proposta pela Prefeitura.
Segundo o diagnóstico elaborado em 2023, aproximadamente 48,73% da área compreendida pelos perímetros urbanos então vigentes estava desocupada e sem urbanização consolidada. O mesmo levantamento identificou 1.972 domicílios permanentemente vagos e outros 2.606 de uso ocasional.
Para Robson, esses dados demonstram a necessidade de priorizar a ocupação dos espaços já existentes, antes de ampliar os limites urbanos. O professor afirma que a proposta enviada pela Prefeitura prevê uma expansão de aproximadamente 300 hectares.
Além disso, segundo ele, proprietários de chácaras apresentaram requerimentos à Câmara Municipal solicitando a incorporação de outros 800 hectares ao perímetro urbano. A ampliação, conforme o pesquisador, pode dificultar a prestação de serviços públicos em regiões cada vez mais afastadas do núcleo urbano.
“Como é que você vai fazer serviço de coleta de lixo na divisa com Itaberaí e depois, no mesmo dia, tem que ir para a divisa com Faina? Fica uma situação insustentável”, afirmou. O geógrafo também chama a atenção para o custo da expansão territorial.
Segundo ele, a dispersão urbana exige investimentos adicionais em coleta de resíduos, abastecimento de água, saneamento e manutenção das vias, mesmo em regiões com baixa densidade populacional. Chacreamentos podem ampliar riscos ambientais
Outro ponto questionado pelo especialista é a possibilidade de regulamentação de chacreamentos em áreas rurais com características de ocupação urbana. Segundo Robson, o módulo rural mínimo utilizado como referência na região é de 20 mil metros quadrados, enquanto os empreendimentos discutidos podem apresentar lotes de aproximadamente 1.000 a 1.200 metros quadrados.
A diferença, conforme o professor, pode provocar mudanças significativas na ocupação do solo e na preservação da vegetação nativa. “Uma coisa é você ter um lote de 20.000 m², onde você tem que ter, por exemplo, 20% da área protegida como mata legal”, explicou.
Outra coisa é você considerar isso como área urbanizada que não precisa ter reserva legal. Então você tem um desmatamento desenfreado a partir daí, acrescentou.
O pesquisador também aponta que a expansão desordenada pode agravar problemas relacionados ao abastecimento de água, à impermeabilização do solo e ao escoamento superficial das chuvas. Entre as áreas que podem ser afetadas está a região do Quilombo Alto Santana, onde, segundo Robson, a expansão de loteamentos e chacreamentos pode aumentar a pressão sobre os recursos hídricos utilizados para abastecer a comunidade.
Além disso, ele alerta para o risco de agravamento de enchentes, especialmente em uma cidade historicamente afetada pelas cheias do Rio Vermelho. Segundo o professor, a retirada da vegetação e a compactação do solo reduzem a infiltração da água da chuva, aumentando o volume de escoamento superficial.
“Sem sombra de dúvida que o risco de enchente se agrava mais ainda em função da ampliação do escoamento superficial”, afirmou. Parecer recomenda suspensão da votação do Plano Diretor
Além dos impactos ambientais, Robson questiona a ausência de documentação suficiente para identificar os responsáveis técnicos pelas alterações incorporadas à versão final do Plano Diretor. O Parecer Técnico nº 03/2026 aponta que a documentação disponibilizada não comprova de maneira satisfatória a responsabilidade profissional por todos os estudos e produtos técnicos relacionados ao ordenamento territorial.
A análise também considera que as alterações propostas precisam ser avaliadas à luz dos compromissos de preservação assumidos pelo Brasil, incluindo as recomendações internacionais mencionadas pelo Iphan. Goiás é patrimônio da humanidade e o Estado Nacional brasileiro firmou o compromisso internacional de preservação da cidade junto com a Unesco, destacou Robson.
Diante dos questionamentos, o parecer recomenda que a Câmara Municipal suspenda a deliberação definitiva do Plano Diretor até que sejam esclarecidas as pendências técnicas e documentais. Entre as medidas sugeridas estão a apresentação dos registros de responsabilidade técnica exigíveis, a revisão das alterações do perímetro urbano, a análise da regulamentação dos chacreamentos e a abertura de diálogo com o Iphan e com o Comitê Gestor do Sítio Histórico.
O documento também recomenda que os vereadores considerem a devolução da proposta ao Poder Executivo, caso sejam confirmadas insuficiências que exijam mudanças substanciais no projeto. Em entrevista, Robson defendeu esse encaminhamento como forma de corrigir os problemas identificados antes de uma eventual aprovação.
Pessoalmente, eu defendo a ideia de que o parlamento precisa devolver essa proposta para o Executivo para que ele faça as correções, por exemplo, em apresentar o RRT [Registro de Responsabilidade Técnica]. Outro exemplo é dialogar com o Iphan sobre os impactos que estão no conteúdo do Plano Diretor sobre o patrimônio e, depois, tendo feito todas essas diligências, reencaminhariam uma nova proposta para a Câmara Municipal.
Apesar dos alertas, a aprovação do novo Plano Diretor não implica automaticamente a perda do título de Patrimônio Mundial. O risco apontado pelo Iphan está relacionado aos possíveis impactos das mudanças urbanísticas sobre a integridade da paisagem protegida e à eventual avaliação dessas alterações pela Unesco.
Leia também: “Erro grosseiro”: Anel Viário de Goiânia é a quarta licitação do DNIT suspensa pelo TCU por possíveis irregularidades
