O decreto municipal 57.823, disciplinando a circulação de veículos elétricos pela cidade do Rio, foi promulgado em abril deste ano, dias depois do acidente que matou mãe e filho — Emanoelle Martins Guedes de Farias, de 40 anos, e Francisco Farias Antunes, de 9, estavam em uma bicicleta elétrica quando foram atingidos por um ônibus na Rua Conde de Bonfim, na Tijuca.
Ontem, em novo texto publicado no Diário Oficial, a prefeitura anunciou ajustes na rota, trazendo normas mais específicas para o tráfego de bicicletas elétricas, ciclomotores e autopropelidos pela cidade.
Na legislação que foi substituída, os dois últimos modelos haviam sido equiparados, o que agora deixa de acontecer.
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Faixa exclusiva
Não serão mais exigidos emplacamento e carteira de habilitação dos condutores de autopropelidos: a prefeitura recuou, após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) afirmar que esses modelos não constam no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Eles, agora, também voltam a poder trafegar nas ciclovias — exceto nos domingos e feriados, quando a orla da Zona Sul é fechada para o lazer.
Nesses dias, deverão circular por uma ciclofaixa de 7,2 quilômetros que será criada junto ao canteiro central entre as avenidas Delfim Moreira, no Leblon, e Atlântica, na altura da Rua Prado Júnior, em Copacabana.
A medida, que passa a valer a partir do próximo domingo, será implementada das 8h às 16h, na faixa de rolamento junto ao canteiro central, na pista mais próxima dos prédios.
Autopropelido na Rua Visconde de Pirajá, em Ipanema
Marcelo Theobald
— Essa ciclofaixa não tira a área de lazer normal.
Ela foi desenvolvida pela CET-Rio e será operada pela Guarda Municipal.
Na regra geral, bikes elétricas e autopropelidos podem andar nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.
Aos domingos, onde existir a ciclofaixa de lazer, os autopropelidos não podem circular na ciclovia, apenas neste novo espaço — reforça o secretário de Ordem Pública, Marcus Belchior.
Para utilizar as ciclovias e ciclofaixas nos demais dias, os autopropelidos terão de respeitar as normas legais, que definem que esse tipo de veículo atinge velocidade máxima de até 32km/h — os que, por alguma razão, conseguem trafegar acima desse limite, estarão sujeitos a multa e apreensão.
Ontem, também foi anunciado que a fiscalização vai incluir o uso de um equipamento chamado dinamômetro, capaz de aferir com precisão os limites de velocidade de fábrica e as características técnicas do veículo.
A intenção é verificar se, na prática, as características técnicas se confirmam, ou seja: não basta parecer bicicleta elétrica, é preciso se comportar como uma, por exemplo.
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A circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos fica proibida em vias em que a velocidade máxima regulamentada seja superior a 60km/h.
É vedada ainda em calçadas, passeios e demais áreas destinadas prioritariamente a pedestres.
A proibição nas calçadas não se aplica ao deslocamento manual dos veículos, desde que o condutor esteja desmontado, o sistema de propulsão esteja desativado e a movimentação não comprometa a segurança, a prioridade e a livre circulação dos pedestres.
A fiscalização começou ontem mesmo, por lojas e distribuidoras.
A partir de domingo, ganha as vias da cidade, em especial ciclovias e ciclofaixas.
A operação nas ruas será itinerante, durante todos os dias da semana, e contará com a utilização de 233 agentes.
— Estabelecemos um período educativo de 60 dias, que se estende até 31 de outubro, para orientar a população sobre as novas regulamentações e os riscos de segurança associados aos equipamentos irregulares.
A partir de novembro, daremos início às autuações — afirmou o secretário Marcus Belchior.
Um cadastro geral
O município também anunciou a criação de um Cadastro de Microequipamentos Eletrificados (Cadmicro), que vale para bicicletas elétricas e patinetes.
Essa medida, que ainda será regulamentada, pretende facilitar o trabalho de fiscalização e contribuir para ações de segurança pública.
— Atualmente, não possuímos dados precisos sobre a frota, pois esses veículos não exigem emplacamento.
O cadastro nos permitirá dimensionar a operação e planejar a mobilidade urbana de forma mais eficaz — explica Belchior.
O secretário acrescenta que, embora o cadastro seja uma medida de proteção ao proprietário, também auxiliará no combate à criminalidade, visto que muitos infratores utilizam equipamentos — que podem atingir velocidades de até 70km/h, como mostraram testes feitos com o dinamômetro — para a prática de delitos.
Ele exemplifica com o caso da viatura da Secretaria de Ordem Pública atacada com explosivos em Copacabana, no fim de julho.
— A resolução do Contran de 2023 diz que esses equipamentos (autopropelidos) não podem ser vendidos com velocidade superior a 32km/h.
O problema é que as cidades não tinham como verificar isso.
Agora, o Rio desenvolveu, junto a uma empresa, um equipamento capaz de fazer essa aferição — explicou Belchior.
Segurança viária
O prefeito Eduardo Cavaliere defendeu que o objetivo das novas regras é ampliar a segurança viária, organizar a circulação desses veículos e coibir o uso de equipamentos fora das especificações permitidas pela legislação.
— Claramente dá para ver que não é uma bicicleta elétrica nem um autopropelido, atinge o dobro da velocidade prevista para essas categorias e está sendo vendida para ser utilizada sem necessidade de CNH ou emplacamento — disse o prefeito após conferir um teste com o dinamômetro.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), da CET-Rio, da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Transportes.
A Secretaria Municipal de Assistência Social também participará das ações.
Em São Paulo, onde normas para a circulação de veículos elétricos passam a vigorar na sexta-feira, o início da fiscalização foi adiado por 45 dias para a execução de mais campanhas educativas.
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