Folha de Pernambuco
Organizações da Sociedade Civil (OSC) podem inscrever projetos voltados à promoção e à defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Pernambuco a partir desta quinta-feira (15).
O edital do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE) prevê a destinação de R$ 1 milhão para financiar 10 iniciativas, com repasses de até R$ 100 mil por projeto.
As propostas devem se enquadrar em uma das sete linhas de atuação previstas no chamamento público. Entre elas estão o acolhimento institucional e o programa Família Acolhedora; a prevenção à violência sexual e ao trabalho infantil; o atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua; e ações voltadas a pessoas com deficiência e povos tradicionais.
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O edital também contempla iniciativas de apoio ao sistema socioeducativo, acesso à cultura e à arte para crianças e adolescentes em acolhimento institucional, além de projetos de fortalecimento da participação e do protagonismo infantojuvenil.
“Os Termos de Fomento deverão estar alinhados à missão institucional do CEDCA/PE, compreendendo, dentre outras, as atribuições de formular a política de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; estabelecer critérios para utilização de recursos e fiscalizar sua aplicação; e emitir pareceres para fortalecimento de políticas públicas por meio de projetos executados por OSC, com ênfase em ações de prevenção de violações de direitos e de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos”, afirmou Arnaldo Sampaio, presidente do CEDCA-PE.
As iniciativas deverão garantir a participação de crianças e adolescentes nas atividades, que podem envolver cultura, esporte, educação, lazer e ações lúdicas.
As organizações selecionadas não precisarão oferecer contrapartida financeira, mas deverão prestar contas da aplicação dos recursos conforme as regras estabelecidas no edital.
O dinheiro será proveniente do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA/PE), administrado pelo CEDCA-PE.
Inscrições As organizações interessadas têm até 13 de novembro de 2026 para enviar as propostas e a documentação exigida. O material deverá ser encaminhado exclusivamente para o e-mail projetos@cedca.pe.gov.br, em arquivos PDF assinados pelo representante legal da entidade ou por procurador constituído.
Os requisitos de participação, os critérios de seleção e a relação de documentos necessários estão disponíveis no edital e nos anexos. A pasta também reúne modelos de documentos em formato editável, para preenchimento pelas organizações.
