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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu agora há pouco a análise da PEC da Segurança Pública. Agora, o texto segue para votação no plenário do Senado. A proposta é considerada prioritária para o governo do presidente Lula.
A análise de hoje na CCJ durou cerca de dez minutos. O texto-base já havia sido aprovado no dia 2 de setembro, mas três destaques, que são trechos analisados separadamente, ficaram pendentes.
Hoje, o presidente da comissão, senador Otto Alencar, considerou que os destaques não poderiam ser votados porque os autores dos pedidos não estavam presentes na reunião.
Com isso, declarou concluída a análise da proposta.
A estratégia da base governista é acelerar a tramitação para concluir a votação da PEC antes do segundo turno das eleições.
Otto Alencar disse que a expectativa é para que o texto seja votado aindo nesta semana.
Para ser aprovada no plenário do Senado, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos de votação.
Se houver mudanças no texto, a proposta terá de voltar à Câmara dos Deputados.
A PEC prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, na Constituição, com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado.
O texto também permite que a União, os estados e o Distrito Federal criem leis sobre segurança pública, incluindo regras para forças-tarefa, polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.
Outro ponto trata do combate a crimes violentos e facções criminosas.
A proposta prevê a prisão em estabelecimentos penais de segurança máxima ou de natureza especial, além de restrições à progressão de regime, à liberdade provisória, com ou sem fiança, e à saída temporária.
