CCJ do Senado aprova PL Antifacção
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que cria o marco legal de combate ao crime organizado, relatado pelo senador Alessandro Vieira. A proposta aumenta a punição para membros de facções criminosas, estabelecendo pena de até 60 anos para lideranças e chefes desses grupos. O texto traz mudanças em relação ao projeto aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados.
O relator Alessandro Vieira, em vez de propor uma nova legislação para punir integrantes de organizações criminosas, optou por atualizar a Lei das Organizações Criminosas já existente.
Ele também introduz no texto uma diferença em relação à proposta enviada pelo governo, ao estabelecer níveis distintos de pena para facções e milícias. A proposta foi aprovada há pouco na CCJ, segue ainda hoje para o plenário do Senado e, se mantida como está, precisará retornar à Câmara dos Deputados para um novo debate.