Castração química: medida ganha espaço nesta eleição como mote da direita, mas sem clareza sobre aplicação

Pauta histórica da classe política de viés punitivista, a castração química voltou a ser mote de campanha para candidatos à direita este ano. A medida é defendida por presidenciáveis como Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo), além de postulantes ao Legislativo, como instrumento para conter e “tratar” estupradores. Ao chancelarem a proposta, os entusiastas não detalham como ela seria operacionalizada. Preconceito em família: rejeição e violência contra parentes LGBT passam a gerar condenações e indenizações pelo país Leia mais: Busca por CNH triplica e tempo para obter a habilitação cai em 30%, diz governo Em vigor em alguns países, sob diferentes formas, a castração química não prevê cirurgia, mas sim o uso contínuo de substâncias que inibem a libido. O objetivo seria evitar a reincidência criminosa. Não é, contudo, uma esterilização permanente: os efeitos, que incluem a dificuldade em manter ereções, só duram enquanto permanecer o emprego do medicamento. Especialistas, contudo, afirmam que a punição seria inconstitucional e não resolveria o problema. Flávio Bolsonaro a incluiu a castração química no plano de governo. Ao GLOBO, a campanha do senador afirmou que o desenho jurídico da proposta será definido em eventual transição de poder, com técnicos, o Congresso e a sociedade. Progressão de regime Em 2013, seu pai, o então deputado Jair Bolsonaro, propôs projeto para liberar o livramento condicional e progressões de regime de “pedófilos” só após conclusão, “com resultado satisfatório”, de “tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual”. Flávio disse, à época, que havia redigido o texto. Em 2020, seu irmão, o então deputado Eduardo Bolsonaro, propôs iniciativa similar. “Tolerância zero com estuprador e vagabundo que abusa de criança! Castração química é o mínimo”, escreveu Flávio no X, em julho, sobre o suposto crime contra um bebê de 10 meses no Ceará. O post teve quase 80 mil visualizações. Mais adiante, a perícia apontou que não houve abuso sexual e que a criança ficou sem ar porque o homem, sem saber, deitou-se para dormir sobre ela. A medida também é defendida pelo vice na chapa bolsonarista, Alfredo Gaspar (PL-AL) — autor de um projeto de lei apresentado em 2023 —, e pelo candidato do Novo ao Palácio do Planalto. Ao GLOBO, a equipe de Zema disse que ele é “favorável” à medida, como já afirmara publicamente. Concorrente pelo Missão, Renan Santos avalia que “pode até ser uma saída moderada”, mas defende prisão perpétua ou pena de morte (ambas igualmente inconstitucionais) para estupradores. Procurados, outros candidatos não responderam. Com argumentos que vão da “recuperação de pedófilos” à “defesa da liberdade sexual” de vítimas, ao menos 32 projetos de lei sobre o tema foram protocolados na Câmara dos Deputados desde 2002 — dois deles este ano, de João Nelto (União-GO) e Gilvan da Federal (PL-ES), sugerindo o tratamento como condição especial de execução da pena. Há textos mais duros, como o do Delegado Bruno Lima (PP-SP), de 2025, que prevê aplicação obrigatória por no mínimo três anos ao fim do processo e regressão de regime ou perda de benefícios se houver descumprimento sem motivo. No fim de 2024, a Câmara chegou a aprovar uma emenda de castração química do deputado e candidato ao Senado Ricardo Salles (Novo-SP) a um projeto de cadastro nacional de pedófilos. Com argumentos contra punições corpóreas e da falta de evidências científicas, o governo e partidos da esquerda orientaram voto contra. O texto foi ao Senado e parou por lá. A direita cobra as Mesas das Casas Legislativas a levarem as votações adiante. O tema é comum em declarações dos deputados e candidatos ao Senado Marcel van Hattem (Novo-RS) e Capitão Alberto Neto (PL-AM), cuja proposta foi aprovada em comissão da Câmara em 2025. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que tenta a reeleição, cobra a análise de um projeto próprio contra uma “epidemia” de estupros. A medida veio à tona nos anos 1940 contra o câncer de próstata, antes de ser usada para conter o que era considerada uma conduta sexual patológica. Sob a lei de “indecência grave”, o Reino Unido submeteu homens gays, como o pai da computação Alan Turing, à castração química. Depois, nos EUA, virou instrumento penal para agressores sexuais. Hoje, no exterior, a castração química pode ser pena compulsória, imposta pela Justiça, em geral para reincidentes e casos considerados mais graves, como na Polônia. Na previsão mais aguda, Madagascar obriga a castração cirúrgica de condenados por estuprar menores de 10 anos. Em outros lugares, a castração química é prevista como “pedágio” para benefícios, como progressão de regime e redução de pena, ou tratamento para “distúrbios sexuais” — neste caso, mediante consentimento e desvinculado de penas, como na Alemanha e outros países da União Europeia. Trava constitucional Defensores no Brasil alegam ser um tratamento de saúde reversível, para driblar a trava constitucional de penas cruéis e perpétuas. Especialistas como a professora da FGV Direito SP e do Insper Ana Laura Barbosa afirmam, contudo, que a castração química fere cláusulas pétreas da Constituição por ser uma pena degradante, cruel e que gera riscos à saúde. Assim, nem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderia viabilizá-la. Já André Perecmanis, professor de Direito Penal da PUC-Rio, vê na proposta um “populismo penal puro”. — Ela parte da repulsa ao ato, que é natural, para dar uma solução que não tem prova de que diminua crimes nem reincidência. Para a presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, vincular a castração voluntária à redução de pena também seria “absurdo”. Ela aponta que a medida reduz a libido, mas não outras motivações de crimes: — Muitas vezes, o estupro não é motivado por desejo sexual, mas por impulsos de dominação e poder sobre o outro. A medida não resolve e ainda tem alto custo. Melhor investir em educação.