O Liberal
As Casas Bahia pagaram ao menos R$ 11,6 milhões em propina, conforme publicado por Ramiro Brites, colunista do portal Metrópoles. O valor está ligado a um esquema de ressarcimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que envolvia advogados tributários e servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo. A informação, descoberta em uma planilha por promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público de São Paulo (MPSP), aponta que as operações ocorreram entre 2022 e 2023.
Anteriormente, havia sido divulgado pelo mesmo colunista que a varejista teria pago R$ 2,98 milhões no esquema. No entanto, esse montante se referia apenas ao primeiro procedimento operado pela empresa para o ressarcimento de crédito mediante suborno. A investigação aponta que o pagamento foi sistemático, com as Casas Bahia repetindo a operação por pelo menos outras seis vezes no período.
Denúncias e o processo de recuperação judicial da empresa
Atualmente, a empresa está em processo de recuperação judicial, alegando dívidas que superam os R$ 17 bilhões. Uma assembleia com os acionistas está convocada para o próximo dia 19, com o objetivo de confirmar o pedido de recuperação ajuizado em agosto.
Na última sexta-feira (18/9), o ex-número 3 da Fazenda de São Paulo, André Weiss, foi denunciado. Junto a ele, também foram denunciados os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Kunio Shimada, além do advogado João André Buttini de Moraes. Eles são apontados como operadores do esquema.
O grupo, em troca de subornos, adiantava ressarcimentos de ICMS, furando a fila dos pedidos e inflando os créditos a serem recebidos pelas empresas. Como esses ressarcimentos podem ser vendidos entre as empresas na forma de direitos creditórios, as companhias participantes do esquema conseguiam multiplicar dinheiro.
Os auditores fiscais e os advogados também prestavam consultoria aos empresários. O objetivo era ajudar a encontrar possíveis compradores para a revenda dos créditos de ICMS.
Desdobramentos e outras empresas envolvidas
No ano passado, as investigações sobre a operação fraudulenta já haviam levado à prisão donos e executivos das empresas Ultrafarma e Fastshop.
Entre os denunciados, Artur Gomes da Silva Neto chamou a atenção. Ele teria usado a própria mãe como 'laranja' para constituir a empresa Smart Tax, que registrou um salto patrimonial de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões entre 2021 e 2023.
