Info Money
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho para que cartas colecionáveis de jogos como Pokémon, Magic: The Gathering e Yu-Gi-Oh! recebam o mesmo tratamento tributário concedido a livros, jornais e periódicos. O entendimento pode reduzir custos de importação e comercialização desses produtos, movimentando um mercado que reúne jogadores, colecionadores e lojas especializadas.
Mas, apesar da vitória judicial, a aplicação da imunidade ainda depende de cautela, porque não existe uma decisão vinculante que obrigue o Fisco a reconhecer o benefício em todas as operações.Em julgamento recente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, o resultado de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) favorável à equiparação das cartas colecionáveis a publicações protegidas pela Constituição.
No processo, identificado como ARE 1.591.031, o Supremo não estabeleceu uma regra geral para todos os importadores. Mas, mesmo assim, o resultado fortalece a argumentação jurídica de empresas que defendem que os chamados Trading Card Games (TCGs), jogos baseados em cartas colecionáveis, não devem ser tratados apenas como baralhos convencionais.Para a advogada Camila Betanin, especialista em Direito Digital, Direito Gamer e E-sports, e fundadora do escritório Betanin & Leal Advocacia, a discussão ultrapassa o universo dos jogos e alcança a forma como a legislação tributária reconhece novos produtos culturais.
“O STF apenas falou: não vou reformar a decisão do TRF-4, mas não deu diretamente uma decisão de mérito”, explica a especialista.
