O Globo
A campanha do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tenta a reeleição, contratou a empresa de seu cunhado, Maurício Pozzobon Martins, para prestar serviços financeiros. Maurício ocupa um cargo no comitê de auditoria da Desenvolve SP, um banco estadual que oferece linhas de créditos para pequenos empreendedores.
Em nota, a campanha afirmou que a contratação "está amparada pela experiência profissional e pela inexistência de qualquer impedimento legal". Afirma ainda que "Maurício Pozzobon Martins não é servidor nem empregado da Desenvolve São Paulo".
Segundo a prestação parcial de contas da campanha apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o momento foram emitidas duas notas fiscais para a empresa, no valor de R$ 60 mil cada, totalizando R$ 120 mil. A empresa de Pozzobon foi criada em julho de 2024, com o objeto social de fazer “outras atividades profissionais, científicas e técnicas", consultoria em tecnologia da informação e preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativos.
Inicialmente, Pozzobon tinha uma sócia, mas neste ano o contrato social foi alterado e ele passou a responder sozinho pela empresa, cujo capital social declarado é de R$ 14 mil.
Pozzobon é casado com Fernanda, irmã de Cristina Ferreira da Silva Freitas, esposa do governador, e chegou a ser nomeado como assessor especial do governador no início de 2023, mas a nomeação foi revogada após críticas sobre um possível nepotismo, e ele foi nomeado para a Desenvolve SP, onde consta como integrante do comitê de auditoria.
Ele também era dono do imóvel que o governador usou como domicílio eleitoral em 2022, quando declarou residência em São José dos Campos, para concorrer como governador naquela eleição.
A lei eleitoral não proíbe a contratação de empresas de funcionários públicos ou de familiares, mas é necessário que as campanhas, na hora de escolher seus fornecedores, verifiquem se eles prestam o serviço adequadamente, explica Fernanda Lobo de Pinho, advogada eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Isso porque as campanhas são financiadas com dinheiro público, por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
— O que se avalia na prestação de contas é se o objeto contratado foi efetivamente prestado, se o valor está dentro do valor de mercado, se a empresa contratada tem capacidade operacional, se foi um pagamento proporcional, ou se não há uma contratação como forma de transferência indireta de recursos públicos — diz a advogada, que pondera que a Justiça pode pedir “diligências mais aprofundadas” caso entenda necessário ter mais comprovações que as notas fiscais e os contratos.
