O Globo
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a extensão da votação ate as 19h em todo o país, após denúncias de que há problemas no transporte coletivo em diversas cidades no país. "A prorrogação, por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções eleitorais do País, com comunicação imediata aos Tribunais Regionais Eleitorais, aos juízos eleitorais e às mesas receptoras", diz a campanha de Lula no pedido.
A campanha também acionou o TSE solicitando a extensão em dez estados: Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima. Esses dez estados reunidos somam 77.867.513 eleitores.
Os pedidos ao TSE serão definidos pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques. — Ninguém pode desistir de votar porque algum empresário sacana, ou algum prefeito mau caráter, bandido, tentou evitar que o povo votasse.
O que eu quero pedir é que o povo não desista de votar, e nós estamos entrando pedindo para a Suprema Corte, para que ela possa prorrogar o processo eleitoral para que as pessoas que foram proibidas de votar por sacanagem de prefeitos. Depois das eleições, o próximo passo é pedir a prisão desses prefeitos por crime eleitoral — afirmou Lula na frente da sua residência em São Paulo.
A campanha também solicita a manutenção do transporte coletivo, com gratuidade e frota integral, até, no mínimo, duas horas após o horário de encerramento da votação, para assegurar o retorno dos eleitores. A solicitação se deu após eleitores de diversas cidades pelo país relatarem a redução significativa do transporte coletivo neste domingo.
Em Salvador, ônibus foram impedidos de deixarem as garagens das empresas de transporte coletivo. Salvador é administrada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), aliado do ex-prefeito ACM Neto.
Já Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, é comandada pela prefeita Débora Régis (União Brasil), também ligada ao grupo político de ACM Neto. Em Feira de Santana, o prefeito é José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), que integra o mesmo grupo político.
As três cidades são administradas por prefeitos eleitos pelo União Brasil, partido que faz oposição ao PT na Bahia. A capital do Estado tem um colégio eleitoral de 1.951.716 pessoas.
Já a cidade vizinha, Lauro de Freitas, conta com 162.989 eleitores. O colégio eleitoral de Feira de Santana é de 434.532 pessoas.
Ao todo, os três municípios reúnem 2,5 milhões de eleitores. — Em relação ao transporte de eleitores, estamos recebendo relatórios periódicos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que fez diligências in loco para detectar qual nível de ausência dos ônibus que obrigatoriamente deveriam estar circulando hoje.
Primeiro, essa análise é feita elo TRE-BA e posteriormente repassada ao TSE. Soube que já há demanda no TSE nesse sentido, e isso certamente como toda e qualquer ação será analisada no seu tempo — disse Nunes Marques em entrevista.
Além de encaminhar ao presidente do TSE o pedido de possível extensão do horário de votação, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Boas Cueva, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia preste informações sobre as medidas adotadas após eleitores dos três municípios relatarem dificuldade de transporte neste domingo.
O ministro ainda destacou que os colégios eleitorais devem distribuir senhas, às 17h, aos eleitores que já estejam nos locais de votação, "inclusive nas áreas externas e de acesso aos respectivos prédios". A medida foi determinada após a campanha pedir à Corte que investigue a obstaculização do transporte de eleitores na Bahia.
Cueva indicou que vai decidir sobre a eventual abertura de uma apuração após receber as informações do Tribunal baiano. Mais cedo, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão de Pablo Souza, secretário de mobilidade de Salvador.
A ordem foi emitida após cerca de 75 ônibus do transporte público da capital baiana serem impedidos de sair de garagens por terem adesivos com o número de urna do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também há relatos de supressão ou redução significativa do transporte coletivo em Feira de Santana e Lauro de Freitas, também na Bahia.
Conforme a decisão de Cueva, o Tribunal Regional Eleitoral também deverá registrar as ocorrências de dificuldades de deslocamento dos eleitores, remetendo posteriormente as informações ao TSE. O caso também deve ser acompanhado pela Procuradoria-Geral Eleitoral e pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia.
A decisão do TRE que mandou prender o secretário também determinou o restabelecimento imediato do transporte coletivo municipal de Salvador. Foi estabelecida uma multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da decisão.
O Tribunal ordenou ainda que a Polícia Civil da Bahia fiscalize o cumprimento da medida, inclusive com utilização de drones. O caso foi encaminhado à Polícia Federal na Bahia, para sejam investigados possíveis crimes eleitorais relacionados ao transporte de eleitores.
Em nota, a Secretaria de Mobilidade (Semob) determinou que todos os ônibus fossem liberados das garagens, com a frota máxima, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção dos eleitores neste domingo (25), segundo turno das eleições.
De acordo com a pasta da capital baiana, a operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da Secretaria e representantes sindicais.
