A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a prorrogação da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias com origem ou destino a portos das regiões Norte e Nordeste.
A medida estende o benefício, que terminaria em janeiro de 2027, até 8 de janeiro de 2032.
Entretanto, a decisão não foi unânime e gerou contestações de parlamentares de outras regiões. A votação registrou 327 votos favoráveis e 26 contrários.
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Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara, a não incidência da cobrança do AFRMM abrange navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre.
O texto aprovado, um substitutivo da Comissão de Finanças, é referente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/26, de autoria do deputado Benes Leocádio (União-RN).
A proposta ainda aguarda análise do Senado Federal.
Repercussão da Votação
Enquanto deputados das regiões beneficiadas pela proposta comemoraram a decisão, alguns parlamentares de outras regiões do Brasil criticaram o texto.
Um deles foi Tarcísio Motta (Psol-RJ), que lamentou a ausência de contrapartidas ou de modulação entre as empresas beneficiadas pela prorrogação.
Outro ponto de crítica veio do deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
O parlamentar questionou a limitação do benefício apenas aos estados das regiões Norte e Nordeste.
"Temos muita desigualdade na região Sudeste.
Teria de ser um projeto para o Brasil inteiro.
Por que só o Norte e Nordeste?", indagou.
Autor da matéria, o deputado Benes Leocádio (União-RN) celebrou a aprovação.
"A economia potiguar sofreria muito se perdêssemos a continuidade desta isenção que vem sendo feita há décadas", afirmou o parlamentar.
Ele completou que a medida representa um alívio para a indústria salineira do Rio Grande do Norte, o que deve garantir os preços do sal.