O Liberal
A Câmara Municipal de Parauapebas recebeu, nesta terça-feira (3), as três denúncias por supostas infrações político-administrativas apresentadas contra o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, conhecido como Aurélio Goiano. As matérias foram aprovadas pelo plenário por oito votos favoráveis e sete contrários cada uma.
Com a decisão, foram abertos três processos político-administrativos e constituídas novas Comissões Processantes para apurar as acusações. A votação ocorreu durante sessão ordinária e atendeu a uma determinação judicial de 28 de outubro, que anulou o recebimento anterior das denúncias e os atos decorrentes, incluindo a formação das comissões que já estavam em andamento.
A decisão da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas preservou os documentos e as provas apresentados, mas determinou que as acusações fossem novamente submetidas à apreciação do plenário. As três denúncias já haviam sido analisadas pelos vereadores em agosto, mas precisaram passar por uma nova votação após a decisão judicial.
A anulação tratou de questões procedimentais e não representou julgamento sobre o mérito das acusações. Veja o que dizem as três denúncias
A primeira denúncia, de nº 001/2026, trata de uma suposta prática de racismo religioso atribuída ao prefeito, relacionada a declarações sobre religiões de matriz africana. A acusação foi recebida por oito votos favoráveis e sete contrários.
Após a votação, foi realizado um sorteio para definir os integrantes da nova Comissão Processante. O grupo será presidido pela vereadora Maquivalda Barros, terá Anderson Moratorio como relator e Alex Ohana como membro.
A segunda denúncia, de nº 002/2026, apura uma suposta omissão do prefeito no atendimento a pedidos de informações encaminhados por vereadores, além de questionamentos sobre a falta de publicações em canais oficiais. A matéria também recebeu oito votos favoráveis e sete contrários.
A comissão responsável pela investigação será presidida pelo vereador Sadivam Pereira, com Leandro do Chiquito como relator e Alex Ohana como membro. Já a terceira denúncia, de nº 003/2026, questiona a suposta falta de publicação de decretos de abertura de créditos suplementares no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Segundo a acusação, a situação comprometeria a transparência dos atos da administração municipal. Assim como as anteriores, a denúncia foi recebida por oito votos favoráveis e sete contrários.
A Comissão Processante será presidida pelo vereador Sargento Nogueira, com Laécio da ACT na relatoria e Michel Carteiro como membro. Como será a tramitação dos processos
Com o recebimento das três denúncias, as Comissões Processantes ficam responsáveis pela instrução dos processos, incluindo a realização de diligências, coleta de informações e demais procedimentos necessários para a apuração dos fatos. Ao final, cada comissão deverá elaborar um relatório, que será submetido à apreciação do plenário.
Os procedimentos devem seguir as regras estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 201/1967, que regulamenta os processos de responsabilização político-administrativa de prefeitos. O prazo legal para conclusão dos processos é de 90 dias, contados da efetiva notificação do denunciado.
O recebimento das denúncias não significa que o prefeito tenha sido considerado culpado ou que seu mandato esteja cassado. Uma eventual cassação dependerá da conclusão dos processos, da análise dos relatórios e de nova deliberação dos vereadores, observados os requisitos legais.
Prefeitura foi procurada O Grupo Liberal procurou a assessoria de comunicação do prefeito Aurélio Goiano para solicitar um posicionamento sobre as três denúncias, as acusações apresentadas e a abertura dos novos processos político-administrativos.
Até a publicação desta matéria, a Prefeitura não havia encaminhado resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
